STF forma maioria e endossa decisão de Moraes para impedir bloqueios de rodovias e invasão de prédios públicos
Pessoas físicas e jurídicas que descumprirem a determinação serão multadas em R$ 20 mil e R$ 100 mil, respectivamente
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acataram nesta quinta-feira, 12, a decisão proferida por Alexandre de Moraes de proibir invasões a prédios públicos e o bloqueio de vias públicas e rodovias em todo o território nacional. A decisão atende a petição da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhada na noite de terça-feira, 10, após identificar uma nova mobilização para protestos contra o resultado das eleições de 2022. Pessoas físicas e jurídicas que descumprirem a medida serão multadas em R$ 20 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Foi determinada a prisão preventiva de quem participar desse tipo de ato. Autoridades que se omitirem serão responsabilizadas, de acordo com a orientação do Supremo. No domingo, 8, manifestantes invadiram o Palácio do Planalto, o Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, quebraram vidros e móveis, danificaram obras de arte e deixaram um rastro de destruição.
Como a decisão de Moraes foi realizada em caráter monocrático, precisou ser validada pelos demais ministros. Votaram a favor do referendo até agora os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O plenário já havia ratificado a decisão de afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo período de 90 dias, e de realizar a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, e do ex-comandante da PM do DF, Fábio Augusto Vieira.
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