STF forma maioria para Câmara adequar tamanho das bancadas ao novo Censo

Suprema Corte forma maioria para Câmara modificar números de bancadas por Estado

O STF (Supremo Tribunal Federal)  formou maioria nesta sexta-feira, 25, para a Câmara dos Deputados adequar tamanho das bancadas ao novo Censo. Com isso, o Congresso Nacional terá que modificar o número de bancadas por Estado na Casa. O prazo para que a redistribuição de cadeiras seja feita é até o dia 30 de junho. O placar é de 7 votos a 0 a favor da determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual. A sessão será encerrada às 23h59. A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Luiz Fux. O magistrado citou a omissão do Congresso Nacional na aprovação da lei que visa alterar o número de bancadas na Câmara. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.  “A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, disse Fux.

Um ação protocolada pelo Pará em 2017 menciona uma lei de 1993 que estabeleceu o número mínimo de 8 e de no máximo 70 parlamentares. Entretanto, a falta de regulamentação de uma lei impede a mudança no número de representantes por Estado de acordo com as mudanças demográficas. O Pará tem a expectativa de ganhar mais quatro cadeiras com a adequação. A bancada do Estado é de 18 parlamentares.

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