STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em ato de 8 de janeiro

Evaristo Sa/AFP - 08/01/2023 Supremo julgará se acusados responderão em ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira, 18, o julgamento de 100 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto, em Brasília. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição. A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 24. Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Nos votos que estão entrando no sistema, Alexandre de Moraes aceita as denúncias afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”. “Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos. Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

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*Com informações da Agência Brasil