STF proíbe uso de fardas em interrogatório de militares acusados de tentativa de golpe
Decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal; os tenentes-coronéis da ativa Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima chegaram à audiência fardados e foram orientados a se retirar temporariamente
A audiência de interrogatório dos réus do chamado núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado — que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas — foi marcada por um impasse nesta segunda-feira (28). O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os acusados, a maioria militares, prestem depoimento usando roupas civis, e não uniformes. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, a medida foi tomada porque “a acusação é voltada contra os militares, e não contra o Exército Brasileiro como um todo”.
A defesa de dois tenentes-coronéis da ativa — Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima — protestou contra a exigência, alegando constrangimento ilegal e ausência de base legal para a restrição. Ambos chegaram à audiência fardados e foram orientados a se retirar temporariamente para trocar de roupa. Os advogados reclamaram que os réus teriam que usar trajes emprestados, o que, segundo eles, fere a dignidade dos acusados.
Hélio Ferreira Lima reapareceu na sessão trajando terno. Já Rafael Martins ainda não havia trocado de roupa até a publicação da reportagem. A defesa chegou a pedir o adiamento do depoimento. O Exército Brasileiro, por sua vez, afirmou em nota que o uso de uniformes está previsto no Estatuto dos Militares e em portaria sobre os regulamentos da corporação. A instituição, no entanto, disse que não se pronuncia sobre processos judiciais em andamento.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus do núcleo 3 são acusados de promover ações práticas para viabilizar o golpe, como o monitoramento de autoridades e a articulação de sequestros e assassinatos. A PGR afirma que Rafael Martins e Hélio Lima, integrantes das forças especiais do Exército conhecidas como “kids pretos”, chegaram a vigiar o ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022 e aguardavam ordens para sequestrá-lo. A ação teria sido abortada pela resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes.
Entre as provas apresentadas estão trocas de mensagens e a compra de um celular “descartável” por Martins para ser usado na operação. Estão previstos para depor nesta etapa do processo os seguintes réus:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)
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Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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