STF prorroga por 90 dias inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
Investigação foi aberta após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acusar o chefe do Executivo federal de tentar interferir na instituição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). No despacho, assinado na quarta-feira, 5, o magistrado afirmou que as investigações precisam ser prorrogadas porque há diligências em andamento. “Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro de 2022), o presente inquérito”, diz a íntegra da decisão.
O inquérito foi aberto em abril de 2020, após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmar que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. À época, ao anunciar seu pedido de demissão do comando da pasta, o ex-juiz da Operação Lava Jato disse que o presidente da República queria ter uma pessoa de seu “contato pessoal” em postos de comando da corporação. “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que essa troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”, declarou Moro. “O problema não é quem entra na PF. O problema é trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF”, acrescentou.
Bolsonaro depôs à PF no último dia 3 de novembro, no Palácio do Planalto. Como a Jovem Pan mostrou, o presidente da República disse que Moro usou a possibilidade de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal para negociar a troca no comando da corporação. Ao delegado Leopoldo Soares Lacerda, chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq) da PF, o chefe do Executivo federal negou que tenha tentado interferir na instituição. “Nunca teve como intenção, com a alteração da Direção Geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal”, diz a transcrição da oitiva. Bolsonaro pediu a Moro que trocasse o delegado Maurício Valeixo pelo então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
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“Que indicou o DPF Ramagem em razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de segurança pessoal do declarante durante a campanha eleitoral de 2018; que ao indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o Presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal”, diz outro trecho da transcrição. Segundo Bolsonaro, “não havia qualquer insatisfação ou falta de confiança com o trabalho realizado pelo DPF Valeixo, apenas uma falta de interlocução”. O ex-ministro da Justiça rebateu as declarações do presidente. “Sobre o depoimento do Presidente da República no inquérito que apura interferência política na Polícia Federal, destaco que jamais condicionei eventual troca no comando da PF à indicação ao STF. Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como ministro”, declarou, em nota.
Reportagem em atualização.
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