TCU condena Dallagnol, Janot e procurador por gastos com diárias e passagens na Lava Jato
Segunda Câmara do tribunal entendeu que modelo da força-tarefa foi antieconômico e resultou em danos aos cofres públicos, cabendo ressarcimento de R$ 2,8 milhões
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta terça-feira, 9, os ex-procuradores Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Beraldo Romão pelos pagamentos irregulares de diárias, passagens e gratificações a membros que atuaram na Operação Lava Jato, em Curitiba, no Paraná. Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, o modelo da força-tarefa, como foi concebido e executado, “mostrou-se antieconômico e resultou em dano ao erário”. “A prova dos autos é no sentido de atribuir responsabilidade aos responsáveis que solicitaram e aprovaram a adoção de modelo antieconômico sem a necessária fundamentação e motivação”, defendeu o ministro. Entre os exemplos citados como pagamentos irregulares está o caso do procurador Diogo Castro de Matos, que recebeu R$ 370 mil referentes a diárias, mesmo residindo em Curitiba. Outro caso foi o do procurador Orlando Marcelo Júnior, casado com uma procuradora residente na capital do Paraná, mas que recebeu R$ 438 mil também em diárias. Segundo Bruno Dantas, 80% do valor total gasto foi destinado a sete procuradores. “Esse padrão viabilizou uma indústria de pagamentos a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras do serviço público brasileiro”, reforçou o relator.
Diante do entendimento, Rodrigo Janot, Deltan Dallagnol e João Vicente Romão foram condenados a ressarcir o valor de R$ 2.597.536,39, atualizados até abril deste ano para pouco mais de R$ 2,8 milhões. A decisão dos ministros, que ainda cabe recurso, vai contra a área técnica do TCU, que havia se manifestado pelo arquivamento do processo. O ex-procurador Deltan Dallagnol afirmou que pretende recorrer. Em uma série de mensagens publicadas nas redes sociais, ele disse que os ministros do TCU foram delatados na Lava Jato e falou em “o sistema quer vingança”. “Mostra até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país. Sigo firme com o propósito de combater a corrupção, amparado no apoio de mais de 80% da população brasileira que apoia a Lava Jato”, escreveu no Twitter. Na visão dele, com a proximidade das eleições, houve uma pressão pelo rápido julgamento do processo, com o objetivo de o tornar inelegível. “Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem. A resposta aos ataques que vêm da velha política e seus aliados virá das urnas em outubro”, finalizou Deltan, que é pré-candidato a deputado federal.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil. +
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 9, 2022
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