O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a condenação por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão tornou os dois inelegíveis por oito anos e aplicou multas de R$ 425.640 e R$ 212.820, respectivamente. O TSE considerou que Bolsonaro e Braga Netto cometeram conduta vedada ao utilizar bens públicos em sua campanha, misturando o evento oficial do 7 de Setembro com um ato de campanha.

Os advogados da chapa pediram para que o caso fosse analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de um “recurso extraordinário”. No entanto, o presidente do TSE rejeitou o recurso por entender que não atendeu aos requisitos previstos em lei. A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para dar continuidade ao caso. A decisão de Moraes foi publicada neste domingo (26) e destacou que os investigados buscaram transformar as comemorações do Bicentenário da Independência em um fator de mobilização eleitoral.

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Além dessa condenação, Bolsonaro já havia sido condenado em outro processo no TSE, em junho do ano passado. Os ministros entenderam que o ex-presidente praticou abuso de poder político ao contestar a eficácia das urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores. Com essa decisão, Bolsonaro ficou impedido de disputar um cargo público até 2030 e se tornou o primeiro ex-presidente na história a perder os direitos políticos em um julgamento na Corte Eleitoral. A defesa do político do PL ainda pode recorrer da decisão.

Publicada por Felipe Cerqueira

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*Reportagem produzida com auxílio de IA