Zambelli pode ser multada em R$ 283 por dia por não devolver apartamento funcional da Câmara
Deputada licenciada está foragida na Itália e perdeu prazo legal para desocupação do imóvel; multa já acumula mais de R$ 1.000
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser multada em R$ 283,53 por dia por não devolver o apartamento funcional da Câmara dos Deputados que ocupava até o início de sua licença. O prazo para a desocupação do imóvel se encerrou na última sexta-feira, quatro de julho, quando se completaram trinta dias da licença para fins particulares solicitada por ela. Em nota, a Câmara informou que “não foi solicitada a devolução do imóvel funcional ocupado pela deputada até o momento”. Já a defesa de Zambelli declarou que não foi notificada formalmente sobre a devolução do apartamento.
Zambelli pediu afastamento do mandato em vinte e nove de maio, com os sete primeiros dias para tratamento de saúde, seguido de mais cento e vinte dias para tratar de interesses particulares. De acordo com o regimento da Casa, o parlamentar só pode manter o uso do imóvel funcional durante os trinta primeiros dias da licença não médica, o que expirou em quatro de julho.
Atualmente foragida na Itália, a deputada foi condenada pelo STF por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Logo após a condenação, ela solicitou licença médica para suposto tratamento nos Estados Unidos e, durante uma transmissão ao vivo, afirmou que não retornaria ao Brasil, alegando estar protegida pela cidadania italiana. Desde então, foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, destinada a foragidos internacionais.
De acordo com as normas da Câmara, o valor da indenização por ocupação irregular é calculado em dois trinta avos do valor mensal do auxílio-moradia — hoje fixado em R$ 4.253 —, o que representa R$ 283,53 por dia. Caso a ocupação persista por mais de dez dias, poderá ser aplicada uma multa adicional no valor integral do auxílio-moradia.
Na prática, se o imóvel não for devolvido até quinze de julho, a dívida de Zambelli com a Câmara poderá ultrapassar os R$ 7.300. O caso adiciona mais um capítulo à série de polêmicas envolvendo a parlamentar, que também responde a outros processos e teve o nome citado em discussões internas do PL sobre possíveis sanções. A reportagem da Jovem Pan News procurou novamente a assessoria da deputada, que até o momento não retornou os contatos. O espaço segue aberto para manifestação.
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