Por unanimidade, STF valida lei de cotas raciais em concursos públicos

Concurso Público - Divulgação

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, que é constitucional a aplicação de cotas raciais em concursos públicos. O entendimento da Corte valida uma lei de 2014 que obriga os órgãos públicos federais a reservarem 20% de suas vagas para negros.

A regra é válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o entendimento pode ser seguido por órgãos municipais e estaduais, apesar de não ser obrigatório nestas esferas. 

O julgamento da ação começou no dia 11 de maio, mas foi suspenso após voto favorável de 5 dos 11 ministros (Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes). Hoje, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior (TSE), não votou devido ao julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que acontecia no mesmo horário. Pelo mesmo motivo, também não participaram da sessão do STF os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. 

Retratação

No início da sessão desta quinta, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, se desculpou por ter chamado o ex-ministro Joaquim Barbosa de “negro de primeira linha” ontem, durante cerimônia do STF. Segundo Barroso, a sua intenção era dizer que Barbosa se tornou “um acadêmico negro de primeira linha”, mas se manifestou de “modo infeliz”.

“Não há brancos ou negros de primeira linha, porque as pessoas são todas iguais em dignidade e direitos, sendo merecedoras do mesmo respeito e consideração. Eu, portanto, gostaria de pedir desculpas às pessoas a quem possa ter ofendido ou magoado com esta frase infeliz. Gostaria de pedir desculpas, sobretudo, se involuntária e inconscientemente tiver reforçado um estereótipo racista que passei a vida tentando combater e derrotar”, disse o ministro com a voz embargada.

Durante o julgamento da ação de cotas raciais, Barroso foi elogiado por todos os ministros presentes, que apoiaram a sua manifestação.