O INSS está impedido de cancelar à revelia auxílio doença de segurado que obteve benefício pela Justiça e faltou à perícia. A portaria publicada no Diário Oficial dá ao juiz a decisão de cortar ou manter o benefício pago hoje a cerca de 1 milhão de contribuintes.
A prática frequente prejudicava acamados ou afastados por problemas de saúde sob via judicial. Em entrevista a Renata Perobelli, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto de Carvalho Santos, detalhou o impasse no setor.
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É muito grande o número de pessoas que recorre à Justiça por conta das negativas do INSS em auxílio doença. O consultor da Jovem Pan, Vladimir Novaes Martinez, falou desta operação que garante renda aos trabalhadores doentes.
Ao dar entrada com uma ação no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária, espera-se em média 2 meses. De acordo com os especialistas, a desvantagem da medida é que o segurado, mesmo na Justiça, precisará fazer perícias em curto espaço de tempo.