Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para o presidente Lula sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, que valeria a partir das eleições de 2026, eleva o gasto público e gera um impasse político no Palácio do Planalto. Lula tem três opções: sancionar o projeto integral ou parcialmente, vetá-lo ou não se manifestar. Caso opte pelo silêncio, a Constituição Federal prevê a promulgação automática do texto. Nesse cenário, a responsabilidade de oficializar a nova lei recairia sobre o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que já afirmou que promulgará o projeto caso Lula não o faça.

A proposta foi aprovada no Congresso como uma reação a um decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Aliados do presidente defendem que ele não se manifeste para evitar associar sua imagem a uma medida que amplia os gastos públicos. O aumento no número de parlamentares implica diretamente em mais despesas com salários, assessores e estrutura, impactando os cofres públicos e, consequentemente, os contribuintes. A decisão final do Executivo é aguardada com expectativa em Brasília.

*Com informações de Marília Ribeiro

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*Reportagem produzida com auxílio de IA