Prejuízo pór-tragédia de Mariana leva investidores a processar BHP nos EUA

Distrito de Bento Rodrigues foi atingido pela lama após rompimento de duas barragens de rejeitos da Samarco Lama atinge distrito de Bento Rodrigues

Depois de abrirem dois processos contra a Vale na Corte de Nova York, investidores dos Estados Unidos entraram agora com uma ação coletiva contra a sócia da mineradora na Samarco, a anglo-australiana BHP Billiton, por causa do desastre com a barragem em Mariana, Minas Gerais. Além do prejuízo dos investidores pela queda do valor das ações, foram mortas 17 pessoas (duas estão desaparecidas) e o Rio Doce e o ecossistema da região foram comprometidos.

A ação coletiva contra a BHP foi aberta pelo fundo de pensão dos aposentados do Condado de Jackson, no Estado de Missouri. Além da empresa, aparecem como réus quatro executivos da mineradora, incluindo o diretor Jac Nasser e o presidente, Andrew Mackenzie. O processo foi aberto pelo escritório Robbins Geller Rudman & Dowd, com sede na Filadélfia.

Os advogados acusam a BHP de desrespeitar as leis do mercado de capitais dos EUA ao produzir comunicados “falsos e enganosos” sobre a situação “precária” das instalações da Samarco em Minas. A BHP “sabia ou ignorou de forma negligente” estas operações deficientes e divulgou uma série de comunicados ressaltando o comprometimento da companhia com a “segurança” e de constante monitoramento dos locais de extração de minério. Com isso, levou os investidores a tomarem decisões erradas.

O processo usa uma citação da BHP apresentada no formulário 20-F, que contém todas as informações financeiras e precisa ser arquivado no regulador do mercado de capitais dos EUA, a Securities and Exchange Commission (SEC). “A segurança e saúde de nosso time e das comunidades em que nós operamos são centrais para o sucesso da nossa organização”, afirma a BHP no documento

Assim como a Vale, a BHP tem American Depositary Receipts (ADRs), que são recibos de ações, listados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE). “Quando a verdade sobre o acidente foi revelada, entre 5 e 30 de novembro, os ADRs da BHP tiveram queda expressiva, prejudicando os investidores”, afirmam os advogados no processo. O preço de um dos ADRs do grupo, que valia US$ 33 no dia 4, um dia antes do rompimento da barragem, fechou novembro em US$ 26.

O processo ressalta ainda que a BHP está sujeita a despesas judiciais altas, por conta de processos na Justiça, e outros passivos, o que pode afetar os números da empresa e o desempenho dos papéis na bolsa.

Os investidores interessados em serem líderes do processo, ou seja, representar todos os demais na Corte, têm até o dia 24 de abril para se inscreverem. Podem participar os que têm papéis da empresa entre 25 de setembro e 30 de novembro de 2015. No caso do processo da Vale, o juiz está neste momento escolhendo o investidor líder da ação.

Mariana

Em Mariana, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura negou pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas e pelo Ministério Público Federal (MPF) para que enviasse à Justiça Federal o inquérito da Polícia Civil que pede o indiciamento e a prisão da cúpula da Samarco pelo rompimento da barragem da empresa no município.

O pedido dos procuradores e promotores foi feito na sexta-feira, sob o argumento de que os crimes pelos quais os representantes da Samarco foram indiciados – homicídio, inundação e poluição de água potável – têm relação com os impactos da lama no Rio Doce, que corta Minas e o Espírito Santo, o que colocaria o processo sob responsabilidade da Justiça Federal.

Dezessete pessoas morreram na tragédia. Duas estão desaparecidas, mas foram consideradas mortas pela Polícia Civil, pelo tempo passado desde o rompimento, ocorrido em 5 de novembro

Argumentos

A juíza argumentou, citando o Artigo 5o da Constituição Federal, que a competência é da Justiça no município “para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.

A magistrada mencionou ainda o Código de Processo Penal, que dá competência, conforme a magistrada, à Justiça local para julgamento de crimes conexos.

E acrescentou, por fim, que o artigo 109 da Constituição Federal dá à esfera federal competência nos crimes contra a vida “apenas quando os crimes dolosos” forem praticados contra “agentes públicos federais, no exercício de suas atividades”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.