Presidente da Argentina vai apresentar projeto para legalização do aborto

EFE Alberto Fernandéz tomou posse em dezembro de 2019

O presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, confirmou que irá enviar ao Congresso do país um projeto que legalize o abordo, além da iniciativa de conceder assistência à mulheres de baixa renda de decidam dar à luz.

“Nos próximos dez dias, apresentarei um projeto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez”, disse. “Os desafios enfrentados pelas mulheres que desejam ter filhos são diferentes daqueles enfrentados por aquelas que decidem interromper a gravidez. Um Estado atencioso precisa acompanhar todas”, argumentou.

Segundo Fernandéz, a legislação atual da Argentina que trata sobre o tema é ineficaz. Assim como no Brasil, o país prevê a punição do aborto no Código Penal, e só autoriza a realização do procedimento em casos onde a gravidez represente um risco a vida ou a saúde da mulher, seja resultado de estupro ou de violência contra uma mulher com problemas mentais.

A interrupção da gravidez, no entanto, é burocrática, e difícil de ser implementada devido à objeção de consciência dos profissionais de saúde e aos obstáculos no sistema. Em 2012, a Suprema Corte argentina decidiu que não é necessária a autorização judicial para autorização do procedimento em casos de violência sexual, mas as mulheres continuam enfrentando dificuldades.

“É claro que muitas mulheres não se sentem ameaçadas pela pena prevista para o aborto e recorrem a ele para interromper a gravidez”. Para Fernandéz, “a existência da ameaça penal não só tem sido ineficiente”, como também “a existência da ameaça penal não só tem sido ineficiente”.

O presidente argentino enfatizou que “o aborto acontece, é um fato”, e argumentou que a sociedade precisa “respeitar a decisão individual de seus membros de dispor livremente de seus corpos” no século XXI.

Além da lei que muda as condições para o aborto, o presidente também deseja apresentar a proposta intitulada de “Lei dos Mil Dias”, que concederá um auxílio financeiro a mulheres de baixa renda durante o início da gestação até que a criança complete dois anos.

A Igreja Católica argentina já se posicionou contra a medida, e convocou seus fiéis para uma missa de “proteção da vida humana desde a concepção”, a ser realizada no dia 8 de março, quando o Dia da Mulher é celebrado na Basílica de Nossa Senhora de Luján, padroeira do país.

* Com EFE