Redução do Reintegra é parte importante do ajuste fiscal, diz ministro

BRASÍLIA, DF, 26.11.2014: ELEIÇÕES/PESQUISA - O senador Armando Monteiro (PTB-PE) - Sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que discuti a PEC 57/2012 (Proposta de Emenda à Constituição), que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições, nesta quarta-feira (26), no Congresso, em Brasília. De autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a PEC tem o objetivo de evitar a interferência das pesquisas no resultado final das eleições. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Armando Monteiro é novo ministro do Desenvolvimento

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (3) que a decisão de redução de 3% para 1% da alíquota do Reintegra, regime especial de tributação para exportadores, faz parte de “um ajuste fiscal importante”, que está sendo realizado no país. “Em vários setores, está se promovendo ajuste para reduzir o custo fiscal de alguns instrumentos, e o Reintegra foi alcançado.” Segundo ele, é positivo o fato de o mecanismo ter sido mantido, garantindo previsibilidade ao setor exportador.

Monteiro informou que está prevista a recuperação gradual da alíquota, que deve passar a 2% em 2017 e retornar aos 3% em 2018. “[O ajuste feito no programa] foi razoável dentro das condições da economia brasileira”, afirmou. Conforme previsão do ministério, a redução do Reintegra aumentará em R$ 1,8 bilhão a arrecadação do governo federal este ano.

O ministro deu as declarações sobre o programa durante entrevista conjunta com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo. Durante a coletiva, Azevêdo falou sobre as conquistas e perspectivas da OMC e sobre sua visita ao Brasil.