A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) – braço da Procuradoria-Geral da República – concordou com o pedido da Procuradoria-Geral da República Dominicana para tornar públicos os documentos referentes ao acordo da Odebrecht que revela pagamentos de US$ 92 milhões em propinas no país caribenho. Nesta segunda-feira (29), por ordem da Suprema Corte de Justiça da República Dominicana, foram presos oito investigados por supostamente terem sido beneficiários de dinheiro ilícito da empreiteira em contratos públicos.
A base da operação foi na capital Santo Domingo. Entre os detidos estão o ministro da Indústria e do Comércio da República Dominicana, Juan Temistocles Montás, o ex- ministro de Obras Públicas Víctor Diás Rúa e o ex-vice-presidente das Empresas Elétricas Estatais Radhamés Segura.
Segundo a Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da Repúlica, a em janeiro de 2017 a Secretaria de Cooperação Internacional recebeu solicitação de assistência jurídica em matéria penal da Procuradoria-Geral da República Dominicana, “que tinha como objetivo ter acesso a documentos relacionados à Odebrecht com indícios de ações ilegais relacionadas àquele país ou possível envolvimento de pessoas físicas ou jurídicas de nacionalidade dominicana em práticas de corrupção e lavagem de dinheiro”.
Em 24 de abril de 2017, a SCI/PGR encaminhou os documentos solicitados pelo Ministério Público dominicano à autoridade central brasileira. Tais documentos foram disponibilizados pelos advogados da Odebrecht no Brasil nos termos do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal em 2016 e também com fundamento em acordo similar com a PGR dominicana.
“A Secretaria de Cooperação Internacional concordou com o pedido da Procuradoria-Geral da República Dominicana de tornar públicos os documentos enviados, considerando operação realizada nesta segunda-feira, em Santo Domingo, autorizada pela Suprema Corte de Justiça daquele país”, destacou nota da PGR.