A cidade de São Paulo está no centro de uma disputa judicial envolvendo a prefeitura e a empresa de mobilidade 99, em relação à operação do serviço de mototáxi na capital. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tomou a iniciativa de levar a questão à Justiça Trabalhista, após uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Valdir Florindo. O encontro teve como foco o transporte de passageiros por motocicletas. O prefeito destacou que já protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho, com o intuito de proteger os trabalhadores e mitigar o risco de acidentes e fatalidades.

Durante a reunião, Florindo enfatizou a necessidade de discutir as condições de trabalho entre a empresa 99 e seus parceiros. Ele sublinhou que a segurança e o bem-estar dos trabalhadores são preocupações primordiais para a Justiça, que se compromete a assegurar boas condições de trabalho, independentemente da natureza dos vínculos empregatícios. A 99, por sua vez, defende a continuidade de suas operações com base na legislação federal, enquanto o prefeito Nunes argumenta que essa mesma legislação concede aos municípios o poder de regulamentar tais serviços. Apesar de lamentar a apreensão de motocicleta, durante as operações de fiscalização, Nunes reafirmou que a fiscalização persistirá. “Não é desejo da prefeitura tirar o ganha-pão dos motociclistas”, diz o prefeito.

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A controvérsia ganhou as ruas na terça-feira (21), quando manifestantes se reuniram em frente à Prefeitura de São Paulo para protestar contra a proibição do serviço de mototáxi. A manifestação ocorreu de forma pacífica, com faixas afixadas nas grades do prédio e a presença da Guarda Civil Municipal garantindo a ordem. Nas redes sociais, os vereadores Lucas Pavanato (PL) e Kenji Palumbo (Podemos) expressaram sua oposição à proibição, gerando um debate público sobre o tema. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), em resposta, afirmou que os vereadores têm a escolha de defender o interesse público ou buscar popularidade nas redes sociais.

*Com informações de Misael Mainetti

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*Reportagem produzida com auxílio e IA