Sabesp decreta sigilo de 15 anos sobre dados da rede de água e esgoto

BIE - Banco de Imagens Externas da Agência Senado. Com risco de escassez de água, parlamentares propõem combate ao desperdício. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013 foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Água

Em meio à crise hídrica, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decretou sigilo de 15 anos sobre dados da rede de água e esgoto sob a alegação de que a divulgação pode “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”. São consideradas secretas pela estatal informações sobre projetos técnicos e operacionais e localização de redes, equipamentos, instalações e sistemas.

O comunicado que decretou o sigilo foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de maio pela diretoria colegiada da Sabesp, presidida pelo engenheiro Jerson Kelman. O caso, contudo, só foi revelado nesta terça-feira, 13, pelo portal de notícias iG, que descobriu o fato após ter um pedido de acesso à informação negado em todas as instâncias do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo a reportagem, o sigilo foi usado pela Sabesp para não divulgar a lista dos 626 “pontos prioritários” da Grande São Paulo onde a companhia executou obras para que eles não fiquem sem água caso haja um rodízio. O plano foi divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo em março deste ano. De acordo com a Sabesp, estão nessa relação hospitais, presídios, centros de detenção provisória, prontos-socorros, e grandes clínicas de hemodiálise.

A falta de transparência sobre as ações da Sabesp durante a crise hídrica é uma das principais críticas feitas por especialistas em recursos hídricos, ativistas e promotores públicos.

Para a Ouvidoria-Geral do Estado, que recebe o último recurso sobre os acessos a informações negados por órgãos públicos, a Sabesp informou que “a divulgação da localização de cada ponto, assim como da localização dos equipamentos, instalações e infraestrutura operacionais, podem implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e dano num sistema que funciona de forma integrada, não podendo prescindir da segurança de qualquer de seus componentes”.

Terrorismo

Na resposta ao órgão, aprovada pelo diretor metropolitano da companhia, Paulo Massato, a Sabesp afirma ainda que “o dano ou a sua ameaça ao sistema de abastecimento público de água traria enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar inclusive depredações e violência contra os órgãos do Estado. O uso de tais informações para planejamento de ações terroristas é uma hipótese remota, porém não pode ser descartada”. Por causa do sigilo, a Ouvidoria indeferiu o acesso à informação.

Procurada pela reportagem, a Sabesp não havia se manifestado até as 19h20 desta terça-feira, 13.

Metrô

Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou que a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos revogasse uma decisão semelhante, que havia decretado sigilo de 25 anos sobre 175 documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

O sigilo de dados do Metrô havia sido decretado em julho de 2014 e só foi revogado por Alckmin após o caso ter sido divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo na semana passada.