Santander perde processo de R$ 2 bilhões no Carf

Fachada do Banco Santander - Divulgação

O Santander terá de pagar cerca de R$ 2 bilhões em tributos devidos ainda da compra do Banespa, em 2000. Na quinta-feira, 11, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo que julga recursos contra decisões da Receita Federal, manteve parte de autuação aplicada pelo Fisco decorrente da operação. O banco informou que recorrerá à Justiça da decisão.

A compra do Banespa pelo banco espanhol foi feita há 17 anos, por R$ 7 bilhões. O Santander usou parte do ágio gerado na operação para reduzir a base de cálculo de tributos, entre 2002 e 2004. Esse abatimento só pode ser feito por empresas brasileiras e, como o Santander tem sede no exterior, a Receita Federal entendeu que o banco não poderia ter feito esse cálculo e, com isso, estabeleceu multa de quase R$ 4 bilhões.

No mesmo ano, o Santander recorreu da autuação e, em 2011, o conselho entendeu, por unanimidade, que a autuação era irregular e decidiu anular todo o valor. 

A Procuradoria da Fazenda Nacional então apresentou recurso à câmara superior do conselho, que foi analisado na quinta.

O valor da autuação chegou a R$ 4 bilhões, porque o Fisco entendeu que houve má-fé do contribuinte e aplicou multa qualificada, que pode gerar um acréscimo de até 150% do valor original. 

No julgamento de quinta-feira, contudo, a relatora Adriana Gomes Rego retirou do cálculo a multa qualificada, além de votar pela anulação da parte da multa relativa a 2002, por entender que o prazo para a cobrança já prescreveu. Sobre a utilização do ágio para reduzir impostos devidos pelo banco, a relatora teve o mesmo entendimento da Receita Federal.

Metade dos conselheiros votaram com a relatora. Com isso, o julgamento foi decidido pelo voto de qualidade do presidente – pelas regras do Carf, quando há empate, o presidente desempata a questão.

Apesar de o julgamento ser aberto à imprensa, o conselho não dá explicações detalhadas (o processo só é público quando publico no Diário Oficial). Mas, de acordo com fontes que acompanharam o tema, o valor da autuação caiu de R$ 4 bilhões para cerca de R$ 1,2 bilhão, que chegariam a cerca de R$ 2 bilhões em valores atualizados.

O Santander chegou a ser citado na Operação Zelotes, que investigou esquema de corrupção no Carf. O banco alega que não é investigado pela Operação, que tem como alvo o banco Bozano, comprado pelo grupo espanhol.

Posicionamento

Em relação à compra do Banespa, o Santander afirmou que a amortização do ágio em operações de aquisição de empresas está prevista na legislação e que sua aplicação nas operações referentes à aquisição do banco paulista atende “estritamente à legislação vigente”. 

Em nota, o banco chamou a atenção para o fato de a decisão ter sido tomada após desempate pelo presidente. “Importante mencionar que no julgamento anterior, por unanimidade de votos, o conselho havia decidido favoravelmente ao Santander”, afirmou

No julgamento, os advogados do Santander chegaram a alegar que a Procuradoria da Fazenda Nacional havia perdido o prazo para recorrer à Câmara Superior. O advogado do banco, Roberto Quiroga, alegou que o prazo seria até 21 de março de 2012, e que, no sistema, consta que o recurso entrou no conselho no dia 22. 

Já a procuradoria apresentou documentos mostrando que o recurso foi entregue fisicamente no dia 21, ou seja, dentro do prazo. A posição da procuradoria foi acolhida pelo Carf, que julgou o recurso tempestivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.