Senado aprova fixação de alíquota mínima do ISS em 2%

Sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Senado

O plenário do Senado aprovou o projeto que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS). Como a proposta já havia passado pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.

O imposto beneficia os municípios e tem por objetivo pôr fim à guerra fiscal entre eles, fixando uma alíquota mínima para todos.

A regra geral para a cobrança do imposto é no local do estabelecimento que presta o serviço. A partir de agora, as operações podem ser tributadas pelo município em que são feitas ou conforme o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira.