Senado aprova MP que aumenta imposto sobre importados

BRASÍLIA, DF, 09.12.2014: SENADO/DF - - Sessão deliberativa no plenário do Senado Federal, sob a presidência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (09), no Congresso, em Brasília. Com gastos de quase R$ 4 milhões, o Senado inaugurou nesta terça (9) os novos painéis de votações nas comissões e no plenário da Casa. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Senado Federal

Nesta quinta-feira (28), por votação simbólica, o Senado aprovou a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.

A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo, para o qual, além de aumentar a arrecadação, a iniciativa protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.

Na votação dessa MP, o Senado aprovou também dispositivo nela inserido pela Câmara Dos Deputados, que autoriza o Parlamento a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa hoje exclusiva do Executivo. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços do empreendimento. O dispositivo é de interesse do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, porque viabiliza a construção de um shopping, assunto hoje em discussão naquela Casa.