Senado aprova último item do ajuste fiscal do governo

Brasília, 19 ago (EFE).- O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que reduz as desonerações da folha de pagamentos, o último item do ajuste fiscal do governo que dependia do aval do Congresso Nacional.

Com 45 votos a favor e 27 contra, a medida, que agora espera sanção da presidente Dilma Rousseff, revoga as isenções tributárias das folhas, com o que as empresas deverão aumentar sua contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e assim o governo poderá aumentar a arrecadação.

Com o projeto de lei, a alíquota que as empresas pagam ao INSS passará de 1% para 2,5 % e, em alguns setores, de 2% para 4,5%.

O projeto ratificado hoje pelo Senado não alterou o que a Câmara dos Deputados tinha aprovado dias atrás com algumas remodelações do texto original pelo Executivo, que preveem um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, confecções, call center, empresas de comunicações e setor calçadista.

Esses setores passarão a pagar ao INSS uma alíquota de 3% e não de 4,5%, como os demais que pagavam 2%.

A aprovação no Senado é considerada um triunfo da base governista, que enfrenta dificuldades para a aprovação de projetos na Câmara, particularmente pela oposição exercida por seu presidente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). EFE