Servidor que ganha acima do teto cresceu 3,5 vezes nos últimos 10 anos

Agência Brasil Congresso Esplanada dos Ministérios

Nos últimos dez anos, cresceu o número de funcionários públicos que ganha salários acima do teto constitucional. Ao menos 13,1 mil servidores dos três poderes de todas as esferas administrativas tiveram remuneração mensal média maior que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado: R$ 33.763; o número é 3,5 vezes maior. Em 2005, apenas 3,9 mil receberam mais que o teto da época, de R$ 21,5 mil.

Os números revelam, por exemplo, que 54 servidores públicos ganharam, em média, mais de R$ 100 mil por mês durante todo o ano passado – ou seja, três vezes mais do que o permitido pela Constituição. O maior salário registrado na base – que não identifica nem o órgão nem o nome do trabalhador – foi o de um agente de saúde pública lotado no poder Legislativo do Pará: R$ 118 mil mensais

A explosão nos supersalários aconteceu, curiosamente, em um período marcado por embates jurídicos para barrar esses pagamentos. O principal ator nesse processo foi o STF, que considerou, em 2008, que toda vantagem pessoal entra no limite do teto e, em 2014, que até servidores que recebiam supersalários antes de 1988 devem ter o excedente cortado.

Juízes e tribunais de instâncias inferiores, porém, nem sempre seguem esses exemplos. Vários dos supersalários decorrem de decisões de primeira ou segunda instâncias que permitem seu recebimento. “Você tem uma parcela das elites da burocracia estatal que tem poder, e que o usa para ganhar vantagens”, diz o professor de Direito do Estado da USP, Floriano de Azevedo Marques.

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo