STF e Comissão Interamericana de Direitos Humanos formalizam aproximação

Brasília, 10 fev (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) assinaram nesta terça-feira em Brasília uma carta de intenções para estabelecer uma aproximação em matéria de capacitação e desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.

O documento foi assinado na presidência da principal corte do país pelo titular do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski; pelo chefe da delegação da CIDH, José Jesús Orozco Henríquez, e pelo secretário-executivo desse organismo, Emilio Álvarez Icaza.

O STF destacou que o ato contou com a participação de representantes da CIDH, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), do CNJ e da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Lewandowski ressaltou depois da assinatura do documento que o primeiro passo será a “divulgação” da jurisprudência da CorteIDH entre os 16.000 magistrados brasileiros, como um primeiro passo para integrar o poder judicial brasileiro ao sistema internacional.

“É mostrar que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o sistema internacional, liderado pela ONU, se interconectam”, comentou o presidente do STF, salientando o interesse do Brasil nos tratados internacionais.

Orozco Henríquez, por sua parte, lembrou que, ao assinar a Convenção Interamericana, o Brasil “aceita a competência da CorteIDH e por isso tem membros tanto na Corte como na Comissão”.

O documento assinado hoje é um ponto de partida para a realização de cursos de formação e capacitação de juízes e funcionários do Poder Judiciário brasileiro sob orientação do sistema internacional, além da tradução ao português de textos e documentos da CIDH que estarão disponíveis na bibliografia do CNJ.

A delegação da CIDH, liderada pelos mexicanos Álvarez Icaza e Orozco Henríquez, esteve hoje também no Palácio do Itamaraty, sede da chancelaria brasileira. EFE