Supremo da Venezuela aprova a cassação de mandato de deputada da oposição

Caracas, 31 mar (EFE).- O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou nesta segunda-feira que a deputada da oposição María Corina Machado perdeu seu mandato por aceitar a representação alternativa do Panamá em uma sessão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A representação, permanente ou alternativa, não importando o tempo de duração, em um órgão internacional por parte de María Corina “constitui uma atividade incompatível com a sua função legislativa no período para o qual foi eleita”, assinalou o TSJ.

A instância máxima da Justiça venezuelana acrescentou que essa função diplomática “não só é prejudicial para a função legislativa para a qual foi previamente eleito ou eleita, mas também é uma clara contradição com seus deveres como venezuelana” e “como deputada da Assembleia Nacional” (Parlamento).

Para emitir sua decisão, o tribunal analisou os artigos 191 e 197 da Constituição venezuelana, que determinam que os deputados “não poderão aceitar ou exercer cargos públicos sem a perda de seu mandato, salvo em atividades docentes, acadêmicas, acidentais ou assistenciais”, e estão obrigados a cumprir sua tarefa com “dedicação exclusiva”.

Além disso, o artigo 149 estabelece que “os funcionários públicos não poderão aceitar cargos, honras ou recompensas de governos estrangeiros sem a autorização da Assembleia Nacional”.

Por isso, determinou que “a consequência jurídica prevista no referido artigo 191, é automática, diante de sua aceitação para a representação alternativa de um país”.

Segundo a OEA, o Panamá iniciou os trâmites para credenciar María Corina como sua representante alternativa no dia 20 de março para que ela falasse em uma sessão da entidade interamericana no dia 21, “mas administrativamente não a finalizou”, pois a missão panamenha “cancelou a solicitação” na última segunda-feira.

No entanto, a deputada esteve presente na sessão do dia 21 de março “porque agiu de boa fé”, já que os trâmites de credenciamento necessitam de alguns dias, explicou à Agência Efe uma fonte da OEA.

De acordo com María Corina, seu discurso na organização tinha como objetivo expor a crise que vive a Venezuela desde o dia 12 de fevereiro, quando a violência explodiu no final de uma manifestação de estudantes, mas a maioria dos países da organização rejeitou abordar a situação nesse país.

O presidente do Parlamento venezuelano, o governista Diosdado Cabello, garantiu na semana passada que María Corina tinha “renunciado” a seu cargo como deputada ao aceitar o convite do Panamá, o que foi confirmado pela Assembleia Nacional um dia depois.

Após a decisão do Supremo, María Corina afirmou através do Twitter que é deputada e assume sua responsabilidade de ser a voz dos venezuelanos dentro e fora da Assembleia Nacional.

“Não conseguirão nos silenciar”, afirmou a legisladora, que amanhã deverá participar de uma marcha acompanhada por outros políticos da oposição e simpatizantes até o Parlamento para assistir a uma sessão ordinária da Assembleia. EFE