Supremo terá 20% das vagas de concursos destinadas a negros

  • Por Agência Brasil
  • 18/03/2015 17h09
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Ministro Ricardo Lewandowski é o segundo a votar no julgamento do mensalão pelo STF

Os desafios da segurança pública foram tema de uma comissão geral promovida hoje (18) na Câmara dos Deputados com o objetivo de obter sugestões para enfrentar o problema.  Participaram secretários de segurança, representantes das polícias civil, militar e federal, entre outros. Comissão geral é o nome dado a uma reunião de deputados com setores da sociedade, para discutir um determinado assunto.

Os secretários estaduais de Segurança anunciaram que encaminharão à Câmara dos Deputados, até abril, propostas para tratar dos problemas relativos à segurança pública no país. Entre as sugestões está a fixação de um percentual do Orçamento da União para o custeio das ações de segurança pública. A proposta foi defendida por integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Os secretários defenderam mudanças na distribuição de tarefas e na quantia de dinheiro  usado pela União, por estados e municípios. “Hoje, os estados são responsáveis por 67% dos investimentos em segurança pública. É necessário rever isso, porque a União e os municípios gastam muito pouco no combate à violência”, disse o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Arthur Trindade, que pediu maior envolvimento dos municípios, por meio das guardas municipais na prevenção dos crimes.

O secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu reforço da Polícia Federal nas fronteiras, como forma de coibir o tráfico de drogas e de armas. Segundo ele, há uma relação entre o que acontece nas fronteiras e o aumento da criminalidade nos estados.

“Temos que alargar nossa visão de segurança pública”, resumiu o integrante da Associação dos Juízes Federais Roberto Carvalho Veloso. Ele é a favor da adoção de um plano nacional de combate ao uso e tráfico de drogas, crimes apontados como principais fatores do aumento da violência.

Roberto Veloso lamentou o aumento do número de pessoas encarceradas e lembrou um paradoxo no sistema brasileiro de combate à violência. “Temos meio milhão de presos e, no entanto, apenas 8% dos homicídios são esclarecidos e os acusados vão a julgamento”.

Outra preocupação foi o aumento dos casos de violência contra adolescentes. O alerta foi feito pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. Ela observou que a possibilidade de um adolescente de 12 a 18 anos ser vítima de homicídio chega a 36%, ante uma média na população em geral de 5%.

“Não é uma situação diferente daquela do sistema prisional”, disse Ideli, destacando que existe um recorte que agrava a situação quando se examina território, faixa de renda, raça e gênero. “A desigualdade é visível e gritante”, informou.

A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho,  Noemia Aparecida Garcia Porto, acha importante qualificar a corrupção como crime hediondo.

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