Pode ou não pode repostar? Especialistas explicam leis nas redes sociais

Marten Bjork/Unsplash Segundo estudo,

Cada vez mais as redes sociais têm feito parte da rotina dos brasileiros. Dados do relatório Digital Brazil, feitos pela We Are Social e Meltwater, mostram que estamos ligados ao mundo virtual em média durante nove horas e treze minutos por dia, sendo que mais de 66% dos entrevistados admitem manter perfis nas redes sociais. O mesmo estudo mostra que 78,7% das pessoas usam a internet para buscar informações e 70,5% para entrarem em contato com outras pessoas. Nesse mundo cada vez mais cibernético, você sabe o que pode ou não ser compartilhado sem penalidades? Vale lembrar que, diariamente, são produzidos milhões de conteúdos e, mesmo que o usuário esteja por trás de uma tela, existem leis que devem ser seguidas, como em qualquer outro lugar.

A advogada e consultora jurídica Suéllen Paulino explica que não podemos compartilhar um vídeo em uma rede social sem darmos os devidos créditos. “O direito de imagem protege a imagem e a identidade de uma pessoa ou empresa contra o uso não autorizado. Isso inclui a reprodução de vídeos, fotos ou qualquer outro conteúdo que contenha elementos identificáveis de terceiros.” Para utilizar os conteúdos de forma correta, ela dá algumas dicas:

• Obtenha permissão: entre em contato com o proprietário do conteúdo e solicite permissão para reproduzi-lo. Isso pode envolver a obtenção de uma licença ou permissão formal;
• Dê os devidos créditos: se o proprietário do conteúdo concordar em permitir que você o reproduza, é fundamental dar os créditos apropriados. Isso inclui mencionar o nome do criador do conteúdo e, se aplicável, a fonte original de onde foi retirado (como o nome da rede social e o perfil);
• Verifique de onde vem o conteúdo: mesmo que você o encontre disponível online, isso não significa que tenha automaticamente o direito de usá-lo. Verifique se o conteúdo está protegido por direitos autorais e, se for o caso, procure a permissão do titular dos direitos autorais. As leis variam de acordo com o país e podem ter interpretações diferentes sobre o uso de imagens e vídeos;
• Consulte um especialista: é recomendável consultar um advogado especializado em direito digital ou direito autoral para obter orientação específica, especialmente se houver dúvidas sobre a legalidade de usar determinado conteúdo.

“Você pode ser processado por utilizar conteúdo protegido por direitos autorais ou direitos de imagem sem permissão adequada. A legislação de direitos autorais e direitos de imagem varia de acordo com o país, mas, em geral, usar vídeos, fotos ou outros conteúdos sem autorização pode resultar em responsabilidade civil por violação de direitos autorais ou violação de direitos de imagem”, ressalta a advogada.

Liberdade de expressão com respeito aos demais

A especialista em redes sociais Camila Silveira esclarece que a liberdade de expressão a partir de outras publicações passa a ser uma liberdade pautada em qual forma esta postagem é realizada. “Por exemplo, quando publicamos na plataforma Instagram, existe a opção de desmarcar a autorização automática que aquele post pode ser replicado como vídeo por outras contas”. Para ela, todas as redes sociais partem do princípio de conservar os princípios jurídicos em suas diretrizes, que devem ser lidas e conhecidas antes das repostagens, e podem ser encontrada no final de todas as páginas das plataformas. “Alguns dados que na maioria das vezes não são lidos irão proteger a plataforma de intervenções entre a comunidade, digamos que, desde que estejam devidamente protegidos, a responsabilidade passa a ser atribuída ao ‘bom senso’ dos usuários”, pontua.

Suéllen explica que ao reproduzir ou usar substancialmente o conteúdo de uma matéria de um site, especialmente para fins comerciais ou públicos, é recomendável obter permissão prévia do proprietário dos direitos autorais do conteúdo. Isso pode envolver a obtenção de uma licença formal ou acordo de uso. “Enquanto você pode não ter uma obrigação legal estrita de creditar o site original em todos os casos, é uma prática ética e recomendada”.

Posso usar para ensinar?

Existem situações em que a utilização de conteúdo é liberada, mas as regras também se aplicam. “Se o seu objetivo é utilizar o vídeo como um alerta educacional ou de segurança pública, isso pode ser considerado um uso que promove o interesse público. No entanto, é importante ponderar se o uso do vídeo é necessário para atingir seus objetivos e se você está usando apenas a quantidade mínima necessária para transmitir a mensagem”, pondera Paulino.

Sendo assim, se o profissional não puder obter permissão para usar o vídeo ou se sentir desconfortável com o potencial de infringir direitos autorais, é melhor considerar outras maneiras. “Isso pode incluir criar seu próprio conteúdo original ou buscar vídeos similares que estejam disponíveis para uso livre. Mesmo que seja um conteúdo viralizado sem informações sobre o criador, é essencial equilibrar o interesse público com o respeito aos direitos autorais. Se você optar por usar o vídeo, certifique-se de entender as implicações legais e éticas envolvidas e tome medidas adequadas para mitigar quaisquer riscos de violação de direitos autorais”.

E quando tem criança?

Quando um vídeo envolve crianças, especialmente se elas têm perfis e os vídeos foram viralizados, a questão dos direitos autorais e a proteção das crianças se tornam ainda mais delicadas e importantes. “A publicação de vídeos de crianças nas redes sociais ou em plataformas online pode levantar questões de privacidade e segurança. É essencial obter consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de usar ou compartilhar qualquer conteúdo que envolva crianças, especialmente se o vídeo mostrar situações pessoais ou íntimas”, aponta Suéllen.

Além das considerações legais, há uma responsabilidade social em proteger a privacidade e os direitos das crianças. Isso inclui evitar qualquer forma de exploração ou uso inadequado de imagens de menores. “Mesmo que você decida usar um vídeo viralizado que envolva crianças, é importante tentar identificar a fonte original e, sempre que possível, dar créditos apropriados. Isso ajuda a reconhecer o trabalho dos criadores e oferece transparência aos espectadores.” E finaliza: “Em suma, ao lidar com vídeos que apresentam crianças, é crucial considerar não apenas os aspectos legais relacionados aos direitos autorais, mas também a proteção da privacidade e os interesses das crianças envolvidas”.

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