Temer anula decreto que autorizou funcionamento do Lloyds Bank no Brasil
O governo interino de Michel Temer cancelou a autorização dada ao Lloyds Bank Plc para funcionar no Brasil. A instituição financeira tem sede em Londres (Inglaterra) e havia recebido o aval do País em dezembro de 1985 por meio de decreto.
O ato que revogou a autorização está publicado nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU).
‘Carnê Alta’
No mesmo DOU, a Secretaria da Receita Federal publicou instrução normativa sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do ‘Carnê Ata’. Segundo o texto, poderão ser submetidos ao regime os bens abrangidos pela Convenção de Istambul. O regime, no entanto, não se aplica a bens exportados ao amparo de contrato estimatório.
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