UE propõe acabar com exigência de vistos para Kosovo

Parlamento europeu

A Comissão Europeia (CE) propôs, nesta quarta-feira, suspender o requisito de vistos para os cidadãos de Kosovo em viagens de curta duração, com a condicional de Kosovo ratificar o acordo de delimitação de fronteiras com Montenegro e reforçar a luta contra o crime organizado e a corrupção.

“A proposta de hoje é o resultado do duro trabalho e dos esforços bem-sucedidos efetuados pelas autoridades kosovares para realizar reformas de alcance em Justiça e Interior”, afirmou o comissário europeu de Migração e Interior, Dimitris Avramopoulos, em entrevista coletiva.

“Espero que o parlamento Europeu e o Conselho adotem a proposta muito em breve”, acrescentou.

Kosovo deveria ter ratificado ano passado o acordo fechado com Montenegro para fixar a delimitação territorial entre os dois países e reforçado seu histórico na luta contra mazelas estatais antes da adoção da liberalização de vistos pelo parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.

Avramopoulos, que se reúne hoje com o ministro de Interior do Kosovo, Skender Hyseni e visitará, “provavelmente amanhã”, Pristina, capital do país, para “compartilhar” este passo com os cidadãos. O ministro explicou que a Comissão Europeia “continuará monitorando muito de perto o progresso” das autoridades nas medidas exigidas.

A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, também visitará a região na próxima quinta-feira (5), para se reunir com o presidente, Hashem Thaçi, e o primeiro-ministro, Issa Mustafa.

O comissário explicou que, em todo caso, a “liberalização de vistos não significa uma entrada descontrolada na UE, já que só podem vir pessoas com passaportes biométricos”.

A proposta da CE foi apresentada junto com a avaliação positiva do Executivo comunitário de que Kosovo cumpriu os requisitos de seu roteiro para se beneficiar da isenção de vistos para estâncias curtas de até 90 dias em um período de 180 dias, sempre para fins turísticos, comerciais ou familiares.

Também continuarão a ser aplicadas outras condições para a entrada no espaço Schengen (espaço aéreo do continente europeu controlado diretamente por Bruxelas), entre elas a necessidade de poder provar suficientes recursos financeiros e o propósito da viagem.

A isenção de vistos também não permite aos cidadãos do país trabalhar na UE.

A aplicação contínua por Kosovo de todos os requisitos estabelecidos nos quatro blocos de seu roteiro, assim como a reintegração e readmissão, será supervisionada no mecanismo de monitoramento posterior à liberalização de vistos, no processo de Estabilização e Associação e, se for necessário, através de instrumentos de acompanhamento “ad hoc”.

A isenção da UE não se aplica à entrada no Reino Unido nem na Irlanda, tampouco nos quatro países também associados ao Espaço Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

A CE lembrou, nesta quarta-feira, que aplicará a cláusula de salvaguarda introduzida, no começo de 2014, para os países que figuram em um anexo da regulação de vistos.

Igualmente indicou que hoje propôs reforçar este mecanismo de suspensão para facilitar aos países-membros da UE a possibilidade de notificar circunstâncias que levem a uma eventual suspensão da isenção de vistos e permitir à CE ativar o mecanismo por iniciativa própria.