União reconhece situação de emergência em municípios de MG

Andreia Verdélio e Stênio Ribeiro
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 56 municípios de Minas Gerais castigados pelas chuvas intensas do mês de dezembro, enquanto nos municípios de Sardoá e Virgolândia foi decretado estado de calamidade pública. A portaria foi publicada, hoje (3), no Diário Oficial da União.

O ato da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é necessário para que os municípios recebam ajuda federal que possibilite a assistência às vítimas e outras ações emergenciais. Os recursos são repassados por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, cuja adesão é providenciada pela prefeitura local. O cartão foi criado em 2011 com o objetivo de dar celeridade e transparência no repasse de recursos para cidades atingidas por desastres.

Além dos recursos emergenciais, a União também destina verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ações e obras de prevenção e de segurança às populações que vivem em áreas de ocorrência de desastres naturais, o PAC Prevenção.

O governo de Minas Gerais, entretanto, se queixa da longa espera para ter acesso aos recursos liberados pelo governo federal. De acordo com a assessoria do governo estadual, no início de 2012, Minas apresentou 19 propostas de intervenções que exigiriam investimentos estimados em R$ 2,5 bilhões por parte da União. Deste montante, segundo a assessoria mineira, o governo federal selecionou algumas propostas e aprovou a liberação de R$ 793,2 milhões.

Ainda segundo a assessoria, desde então o estado tem cumprido todas as exigências para ter acesso aos recursos ainda não liberados em função do longo trâmite burocrático que precisa ser percorrido e demanda em torno de um ano e meio até o repasse dos valores.

Os números não batem com os levantamentos feitos pelos ministérios do Planejamento e o das Cidades. Em resposta conjunta à demanda da Agência Brasil, ambos salientam que das propostas iniciais, no valor de R$ 2,38 bilhões, foram aprovados empreendimentos no total de R$ 1,73 bilhão – 73% do solicitado -, beneficiando 20 municípios.

De acordo com os dois ministérios, os recursos para os projetos selecionados no âmbito do PAC Prevenção, oriundos do Orçamento Geral da União, estão disponíveis desde agosto de 2012 e os recursos para financiamento foram disponibilizados no início do ano passado.

No caso dos financiamentos, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal solicitam projeto básico de engenharia que atenda às exigências da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), de responsabilidade do proponente. De acordo com o banco de dados do ministério, consta que o governo de Minas está concluindo os projetos de engenharia para a publicação do edital de licitação.

A partir de agora, a burocracia será reduzida pois, com a edição da Medida Provisória 631, no dia 26 de dezembro, o governo federal instituiu condições para facilitar a transferência de recursos ao permitir que obras emergenciais se beneficiem do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que flexibiliza o processo de licitação.

Por critérios estabelecidos pelo governo federal, os municípios acima de 250 mil habitantes – Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora e Contagem -, que faziam parte da proposta inicial, seriam contemplados em convênios diretos com a União. O mesmo ocorreria com os projetos referentes a Belo Horizonte.

Os estragos foram grandes na virada de 2011 para 2012, provocados por fortes temporais, e tragédia semelhante se repete agora. De acordo com a Defesa Civil do estado, além dos prejuízos materiais, 22 pessoas morreram em Minas Gerais por causa das chuvas que caíram em dezembro.

Segundo o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge), a tendência para os próximos dias é de condições favoráveis ao predomínio do Sol, com nebulosidade variável e pancadas de chuvas localizadas no oeste e centro-sul do estado. No norte e parte do leste mineiro, a previsão é de tempo bom, com Sol. Mas a partir do dia 6, nova frente fria deve chegar ao Sudeste, intensificando áreas de instabilidade.

Edição: Marcos Chagas

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