Uruguai iniciará na próxima quarta-feira registro de cultivadores de maconha

  • Por Agencia EFE
  • 22/08/2014 20h22

Montevidéu, 22 ago (EFE).- Os cultivadores de maconha do Uruguai poderão se inscrever no programa e regularizar assim legalmente sua prática a partir da próxima quarta-feira, anunciou nesta sexta-feira o Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (IRCCA), o organismo encarregado de zelar pela legalização desta droga.

Em comunicado, o organismo indicou que conforme o disposto pela legislação que abriu a porta à livre plantação de cannabis e à compra e venda de maconha no Uruguai, aprovada no ano passado, a partir de 27 de agosto todos aqueles que desejem poderão se inscrever sem custo algum como autocultivadores nos escritórios do Correio Uruguaio.

Segundo informou o IRCCA, as pessoas interessadas deverão comparecer aos locais do Correio com sua cédula de identidade e um comprovante de residência ou fatura de serviço público em nome do interessado.

A informação fornecida será de caráter reservado e seu uso estará proibido para qualquer outra questão salvo consentimento expresso do titular.

A partir da inscrição, o IRCCA terá 30 dias para autorizar o desenvolvimento desta atividade e emitir uma licença correspondente para o cultivo doméstico, que terá uma vigência de três anos.

Segundo indica a lei, só poderão ser titulares de um cultivo doméstico as pessoas físicas capazes, maiores de idade, cidadãos uruguaios naturais ou legais e os residentes permanentes no país.

As pessoas registradas poderão cultivar em sua casa até seis plantas fêmeas de maconha para uso recreativo pessoal ou partilhado no lar, sem que a quantidade de droga colhida supere os 480 gramas anuais.

Com este passo, o Uruguai avança na implementação de sua inovadora legislação de regulação da maconha, depois que em 1 de agosto o governo realizou a primeira chamada a empresas interessadas em produzir e distribuir maconha com fins recreativos.

A maconha que será produzida desta forma será vendida unicamente em farmácias com um preço de entre 20 e 22 pesos por grama, aproximadamente um dólar, que está pensado para cobrir tanto os custos de produção, as taxas e o lucro do produtor, como para que o preço de venda esteja abaixo do da maconha ilegal.

Os clientes que vão às farmácias só poderão comprar até 40 gramas da droga por mês, com prévio registro que será anônimo e com o qual se pretende combater tanto o excesso de consumo como para que a maconha não termine no mercado negro.

A legislação, impulsionada pelo presidente José Mujica, gerou polêmica em nível internacional e nacional, ao estabelecer taxativamente o “controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados”.

Mujica manifestou em várias oportunidades que o que procura é uma “alternativa” para lutar contra o narcotráfico visto que pela via da repressão “a batalha está perdida no mundo todo e há muito tempo”. EFE