Vereadores de São Paulo aprovam lei que libera Uber

File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers - an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files (GERMANY - Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT) Taxistas reclamam da falta de regulamentação do app Uber

No último dia de trabalhos legislativos de 2015, ocorrida na segunda-feira (22) os vereadores de São Paulo aprovaram 106 projeto de lei, sendo 35 deles em segunda votação – que serão levados para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Entre os projetos aprovados, está um texto que regulamenta o compartilhamento de carros na cidade, uma lei pensada para liberar o aplicativo Uber, que passou em primeira votação.

O texto, do vereador José Police Neto (PSD), cria algumas exigências para os motoristas que compartilham seus veículos, pedindo por exemplo um atestado de antecedentes criminais. Diz ainda que empresas que façam a intermediação entre motoristas e clientes deve se cadastrar na Prefeitura e informar a lista de motoristas cadastrados. O conjunto de regras também tenta se adiantar e regulamentar carros que operam sem condutor – como os que o Google vem testando na Califórnia, nos Estados Unidos, ainda sem informações sobre vendas.

A aprovação do texto gerou reações. O vereador Adilson Amadeu (PTB), principal articulador anti-Uber na Câmara, acusou o colega de “manobrar” para incluir o texto no chamado “pé de pauta”, a lista de projetos que foram aprovados na votação simbólica (quando não há contagem de votos) de ontem. Amadeu registrou seu voto contrário, mas não tentou nenhum tipo de ação para obstruir a votação.

Antes de ser levado para a sanção do prefeito, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer no ano que vem. A Prefeitura também deve se pronunciar sobre formas de regulamentar o Uber também no primeiro semestre do ano.

“Pé de pauta”: como ocorre todos os anos, os vereadores de São Paulo incluíram uma série de projetos de lei na pauta do último dia de votação na segunda, data em que o Orçamento do ano seguinte é aprovado. O orçamento é a última votação do ano.

O único grupo de projetos que sofreu resistência foi uma série de benefícios pedidos pelo Tribunal de Contas do Município. Os cinco conselheiros do TCM queriam liberar supersalários para a servidores da corte e ainda criar um auxílio para planos de saúde de R$ 2 mil. Embora os vereadores fossem contrários ao texto, o presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), os incluiu no pé de pauta. A tentativa de aprovar o texto, no entanto, não deu certo.

Vilas

Os vereadores tentaram aprovar, ainda, texto que liberava o fechamento de ruas de vila o dia inteiro, em um projeto substitutivo a texto do governo Haddad que regulamentava o fechamento apenas à noite. Aí, foi a vez da base governista agir para bloquear a votação, contrária aos interesses do Executivo.