A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (09) o projeto que proíbe aplicativos de transporte particular como o Uber. Com 43 votos a favor e 3 contra, o texto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad, que deve aprová-lo.
Apesar da proibição sugerida pelos vereadores, o aplicativo é considerado pela prefeitura como transporte clandestino desde seu surgimento no ano passado. Segundo a administração, não existe regulamentação para esse tipo de serviço.
Desta forma, um motorista que for flagrado fazendo transporte através do Uber será multado em cerca de R$ 1.90 e pode ter seu veículo apreendido.
O argumento utilizado pelos vereadores é da necessidade de um respaldo jurídico para a proibição, uma vez que não existe legislação específica para aplicativos de transporte. Eles, juntamente aos taxistas, dizem ainda que o aplicativo como seus motoristas lucram por meio de concorrência ilegal, já que não pagam impostos e nem taxas municipais para estarem em circulação.
Os vereadores querem ainda o mesmo respaldo para aplicativos específicos para taxistas. Um projeto do vereador Salomão Pereira (PSDB) pede a regulamentação destes aplicativos.