Votação de pacote anticrise no RS começa com confronto entre polícia e servidores

Rio Grande do Sul Palácio Farroupilha

A apreciação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PDMB) teve um início tenso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na tarde desta segunda-feira (19). A tensão começou já do lado de fora do prédio, onde funcionários públicos se reúnem desde a manhã para protestar contra o conjunto de medidas.

Por volta das 14 horas, um grupo de servidores derrubou parte dos gradis colocados para isolar um dos acessos da Assembleia Legislativa. O ato gerou reação por parte da Brigada Militar (BM), que faz a escolta do local e evita a entrada do funcionalismo. Os policiais da Tropa de Choque usaram bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes.

O primeiro confronto durou cerca de dez minutos. No meio da confusão, um repórter da Rádio Gaúcha foi atingido por uma pedra Os servidores estão insatisfeitos com a decisão da Assembleia de restringir o acesso às galerias para acompanhar a votação. Foram distribuídas cerca de 160 senhas – 80 para apoiadores e 80 para opositores ao pacote -, seguindo a previsão da Assembleia. O local comportaria 250 pessoas.

Em paralelo ao tumulto os deputados deram início à discussão do primeiro projeto em pauta, que prevê a alteração da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). O governo quer dissolver a autarquia, que passaria a integrar a estrutura da Secretaria de Planejamento. A discussão já foi interrompida diversas vezes por manifestações dos servidores que estão na galeria.

Por volta das 15h40, houve novo confronto entre a polícia e os servidores que estão na parte externa da Assembleia, sem acesso ao plenário. Gradis que dão acesso ao prédio foram derrubados novamente, e a Tropa de Choque agiu para conter os manifestantes

Nesta manhã, Sartori fez um pronunciamento fazendo um apelo para que os deputados aprovem o pacote de ajuste. “Se nada for feito agora, nosso Estado viverá anos muito duros pela frente e os serviços públicos vão entrar cada vez mais em colapso”, disse. Ele defendeu a necessidade das propostas de austeridade apresentadas, lembrando que o governo estadual não consegue pagar os salários do funcionalismo em dia. “O Rio Grande do Sul está em calamidade financeira. Nosso plano é a favor dos servidores, porque não há nada mais prejudicial do que o desequilíbrio das contas e o rombo previdenciário”, falou.

Propostas

O plano de Sartori propõe a extinção de onze órgãos públicos, sendo nove fundações, uma autarquia e uma companhia. Serão demitidos funcionários regidos pela CLT. De acordo com o governo, a economia de recursos estimada é de R$ 137 milhões ao ano. Também está prevista a diminuição de secretarias de 20 para 17, mas neste caso os funcionários serão realocados.

Desde a divulgação do pacote, os trabalhadores dos órgãos ameaçados organizam manifestações ressaltando a importância dos serviços prestados e pedindo que a ideia de extinção seja abandonada. Na lista de corte estão instituições de pesquisa como a Fundação de Economia e Estatística (FEE), que elabora estudos e gera dados em diferentes áreas, e a Fundação Piratini, que responde pela concessão pública de rádio e TV no Estado. 

O governo argumenta que está modernizando o Estado em nome de uma estrutura mais enxuta, e que as fundações se tornaram inchadas e onerosas. Parte de suas atividades serão absorvidas pelas secretarias restantes.

As medidas com potencial para gerar maior ganho financeiro ao Estado não dependem da extinção dos órgãos públicos. O projeto que altera a forma de repasse do duodécimo aos outros Poderes, por exemplo, pode resultar em uma economia de R$ 575,5 milhões anuais aos cofres do Executivo. A proposta é de que o cálculo leve em conta a arrecadação efetiva, e não a prevista, como ocorre hoje.

Já a revisão de benefícios fiscais tem um impacto financeiro estimado de R$ 300 milhões ao ano. O governo pretende diminuir em 30% os incentivos concedidos através de crédito presumido de ICMS nos exercícios 2016, 2017 e 2018. Mas frisa que a redução desses benefícios não seria linear, e dependeria de uma avaliação “caso a caso”.

Algumas medidas do pacote de Sartori integram as contrapartidas impostas pelo governo federal para a entrada no Regime de Recuperação Fiscal, programa que oferecerá socorro aos Estados em situação crítica. Os governadores que aderirem terão que diminuir a máquina pública – inclusive com privatizações -, além de elevar a contribuição previdenciária dos servidores.

Sartori quer retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Outro projeto aumenta a alíquota previdenciária de servidores civis e militares de 13,25% para 14%, com uma repercussão estimada em R$ 130 milhões por ano.

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou que o pacote deve gerar um ganho real aos cofres do Estado de R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos. O governo espera um rombo de R$ 2,36 bilhões nas contas estaduais em 2016. Também estima um déficit acumulado de R$ 8,8 bilhões até 2018. Este último número leva em conta que o Estado reinicia o pagamento do serviço da dívida com a União gradualmente em janeiro de 2017.