Votação do Marco Civil da Internet é adiada por mais uma semana

BRASÍLIA, DF, BRASIL 12.10.2013,às 19h00. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, faz pronunciamento durante sessão plenário da casa sobre a decisão do colégio de líderes de não votar nada enquanto não for votado o piso nacional de agentes de saúde.(FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER O presidente da Câmara

Após pedido do governo para tentar construir a maioria necessária à aprovação do Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu transferir para a próxima semana a votação do projeto.

“Recebi um apelo do ministro [Aloizio] Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para adiar a votação por mais uma semana, para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta. Mas já pautei para terça-feira que vem”, disse hoje (12) Alves.

O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro.

Ontem (11), havia previsão de que os deputados debatessem o mérito do texto apresentado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), mas, diante da crise entre a bancada do PMDB na Câmara e o Palácio do Planalto, que acabou resultando na aprovação de uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, o governo decidiu recuar e o texto não foi debatido.

O principal entrave é com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o projeto. Cunha, que também apresentou um texto alternativo para a proposta, critica o ponto que define a neutralidade de rede, princípio pelo qual não deve haver discriminação no tráfego de dados de usuários e provedores.

O governo defende o princípio. Molon disse que a proposta foi construída em conjunto com a sociedade civil  e que a neutralidade pretende impedir que haja prioridade para tráfego de dados de empresas ligadas aos provedores de conteúdo ou de conexão em detrimento de concorrentes.

“Esse não é um projeto de governo, é um projeto de país. É um projeto que foi feito pela sociedade civil brasileira. Eles pedem uma internet para todos, que não retome a exclusão digital, que não crie uma internet para ricos e outra para pobres” disse Molon.

Para o deputado, caso a neutralidade de rede não seja aprovada, o acesso à internet vai acabar ficando similar ao dos planos de TV por assinatura. “Esse princípio é similar ao da TV a cabo, em que os planos com todos os canais só podem ser pagos por poucas pessoas, e isso vai criar uma exclusão digital para mais de 100 milhões de brasileiros”, argumentou Molon.