1º dia do resto da história do país; julgamento deve ser suspenso

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

O TSE começa hoje a julgar o processo mais importante de sua história porque já cassou e absolveu prefeitos e governadores, mas é a primeira vez que um presidente pode perder o mandato em razão de uma causa que corre na corte.

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E isso acontecerá se uma maioria, entre os sete ministros, decidir cassar a chapa que elegeu Dilma Rousseff-Michel Temer. Como já lembrei aqui, a elegibilidade ou inelegibilidade da dupla independe da cassação. Nesse caso, será preciso ver se ambos tiveram responsabilidade pessoal no abuso de poder político e de poder econômico. É evidente que Temer não tinha como controlar o caixa do PT, certo? Sim, a coisa começa hoje, mas vai longe.

Vamos ver. A expectativa é que haja um pedido de vista já nesta terça. Tendo a achar que não vai acontecer. Creio, isto sim, é que a defesa de Dilma terá mais cinco dias. Por quê? Quem deu truque, nesse caso, é o relator Herman Benjamin. Na prática, quatro ações estão sendo julgadas numa só. Uma delas previa cinco dias de prazo para a defesa apresentar suas alegações finais. Herman decidiu dar 48 horas apenas. Entendo que isso viola o devido processo legal.

Há mais: Benjamin não conseguiu as provas do que lhe disseram os delatores da Odebrecht — afinal, elas estão com Edson Fachin, em sigilo. Então pediu que a empresa lhe fornecesse outras. E, assim, três mil páginas chegaram às suas mãos. Ele se negou a compartilhá-las com a defesa.

Entendo que o julgamento será suspenso por pelo menos cinco dias, antes de qualquer pedido de vista, que poderá vir numa outra etapa. Se isso acontecer, só se voltará ao caso no fim de abril em razão de uma viagem do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, ao exterior. Já estava programada havia muito tempo.

A propósito: Mendes esteve em São Paulo nesta segunda. Deu uma aula na filial paulista do IDP (Instituto de Direito Público), do qual é orientador técnico. É claro que os jornalistas decidiram lhe perguntar o que pensava de uma fala de FHC à rádio CBN. Segundo o ex-presidente, a eventual eleição indireta caso a chapa seja cassada “geraria mais confusão”.

Bem, Mendes, felizmente para mim — porque ele sabe o que diz e tem a expertise —, falou rigorosamente o que sustentei aqui: se a chapa Dilma-Temer for cassada, não se trata de escolher isso ou aquilo. O mandamento constitucional é um só: eleição indireta.

Defesa de Temer
A defesa de Temer vai insistir, claro!, na separação das campanhas, evidenciando que o agora presidente não tinha como interferir nas escolhas do PT. E também pedirá ao tribunal que desconsidere as acusações feitas por depoentes da Odebrecht. Por quê? O próprio TSE já havia decidido o escopo das ações que agora chegam a julgamento. E elas não previam, por óbvio, as delações da Odebrecht, das quais Benjamin só ficou sabendo por causa dos vazamentos ilegais.

Aí, meus caros, não tem jeito: ou se faz assim, ou um processo vira uma bolha assassina, não é? Imaginem se o relator de um caso decidir ir agregando elementos novos e convocando depoimentos a partir de vazamentos seletivos. Parece-me mais uma violação do devido processo legal.

Mas vamos dar tempo ao tempo. A economia brasileira exibe alguns sinais bastante virtuosos. Há uma retomada do crescimento em curso. Os números apontam para isso. O resultado do julgamento do TSE vai definir se esse voo será interrompido, com novo mergulho na melancolia, ou se ainda podemos apostar em algum futuro.