Ações no TSE não podem servir para esfriar o impeachment

Protesto pelo impeachment em SP tem público menor que o esperado

A política não é, nem aqui nem em lugar nenhum, um discurso linear. Ao contrário. O mais difícil, e esta é uma das tarefas dos analistas, é dar conta da sua complexidade, das suas múltiplas faces e máscaras. Atenção! O PSDB é autor de quatro ações que pedem, na prática, a cassação da chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice, Michel Temer (PMDB). Síntese das acusações: abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso de recursos ilegais na campanha, oriundos do que se chama “petrolão”.

Nota: A VEJA.com informou, neste domingo, que, em ofício encaminhado ao TSE, o juiz Sergio Moro afirma ter ficado evidenciado o uso do dinheiro ilegal pela chapa encabeçada por Dilma, listando nomes de delatores que poderiam prestar seu testemunho. É claro que isso fortalece a possibilidade de cassação.

Muito bem! Parece evidente que o PSDB passou a apostar mais nessa possibilidade do que na do impeachment, o que considero um erro. Um certo desembarque do principal partido de oposição da tese do impedimento contribuiu para criar a impressão de que essa questão “esfriou”.

Reportagem da Folha desta segunda demonstra por que é preciso que os tucanos voltem a se engajar, para valer, no impeachment. Não só isso: é preciso denunciar as manobras protelatórias para levar o julgamento do TSE para as calendas. Vamos ver.

O governismo já está de olho no calendário. Dias Toffoli preside o TSE. O Planalto não gosta da sua condução e passou a vê-lo como um adversário. Ele deixa o tribunal no fim de maio, depois de passar a presidência para Gilmar Mendes, que, como é sabido, é ainda menos do agrado dos “companheiros”.

Toffoli será substituído por Rosa Weber. Leio na Folha que os petistas afirmam que ela seria mais técnica do que Toffoli e que teria menos paixões partidárias. Foi algum piadista do partido que passou adiante essa avaliação. Chamar Rosa de ministra mais “técnica” é coisa de fazer corar o mundo jurídico. E, até onde se sabe, a legenda a que Toffoli serviu no passado como advogado é o PT. Afirmar que os petistas ficam felizes em vê-lo fora do tribunal em razão de “paixões partidárias” é absoluto surrealismo.

A verdade é que o Planalto anda insatisfeito é justamente com os votos técnicos de Toffoli. Naquela sessão absurda que estabeleceu o rito do impeachment, em que a maioria do Supremo cassou de forma escancarada prerrogativas da Câmara, num resultado que pôs o tribunal de joelhos diante do Executivo, o ministro deu um voto impecável. Quem chegou a fazer humor involuntário foi justamente Rosa, que declarou, para espanto da lógica, que seu voto seguia tanto o relator — Edson Fachin — como o ministro que abriu a divergência: o planaltino Roberto Barroso, que foi capaz de omitir um trecho de um dispositivo do Regimento da Câmara só para justificar seus absurdos.

Ora, Toffoli só deixa o tribunal no fim de maio. O PT já está emitindo sinais de que pretende apelar a firulas e manobras, então, para empurrar o julgamento, quando menos, para depois desse mês. Mas calma! Em setembro, quem deixa a Casa é Maria Thereza Moura, relatora da principal ação movida pelos tucanos. Nota: o tribunal ainda precisa decidir se as quatro ações serão unificadas sob uma única relatoria.

Como o governo está de olho também nessa data, há, pois, um sinal de que se pretende empurrar a votação para a segundo semestre.

Entenderam?

O Planalto aposta numa nova composição do TSE para derrotar as ações movidas pelo PSDB. Um ministro que passou a ser considerado incômodo, Toffoli, se vai em maio. E o PT passou a apostar suas fichas em Rosa Weber. Ainda que Maria Thereza, que é titular do STJ, tenha dado um voto inicial favorável à chapa encabeçada por Dilma, parece que os petistas querem coisa mais certa.

Tem de ser logo

É evidente que entendo as razões por que o PSDB passou a apostar nas ações que correm no TSE. Mas que isso não sirva como fator de desmobilização do impeachment. O espaço para manobras no tribunal eleitoral é bem maior. Apostar só nessa possibilidade é restringir o processo de saída de Dilma apenas ao legalismo, ao, vamos dizer assim, “judicialismo”. É o impeachment que levou e pode levar milhões às ruas. Ele agrega a questão política à legal.

A síntese: as ações que tramitam no TSE têm de ser julgadas logo. Se cassada a chapa, cassada está. Se não, então não, e o impeachment se mostrará o único caminho capaz de tirar o país da pindaíba. Abandonar, em favor das ações no TSE, a tese do impedimento se mostra, acho eu, um erro. Quando menos, dá para cuidar das duas coisas.

E que o tribunal decida logo. Afinal, os pedidos para que Dilma saia não podem ser usados como instrumentos para que Dilma fique. Melhor 594 parlamentares decidindo, com milhões nas ruas, do que apenas sete ministros, num ambiente frio, bastando quatro votos para eventualmente condenar o país ao desastre até 2018.

O lugar da oposição é com o povo, na rua, no dia 13 de março, em favor do impeachment de Dilma.