Anistia ao caixa dois seria considerada inconstitucional no STF

Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011) Estátua da Justiça que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília

O comentarista Joseval Peixoto destaca a entrevista concedida pelo jurista Miguel Reale Jr. que tratou de uma eventual anistia ao caixa dois.

Uma emenda que circula no Congresso traz que todos os casos anteriores à lei serão anistiados. Joseval, no entanto, não acredita que isso passe pelo Supremo Tribunal Federal.

“Seria uma lei declarada inconstitucional no STF”, alerta. “Não se pode fazer uma lei imoral. O princípio da lei é que ela é geral”, ressalta.

Joseval Peixoto defende ainda que, se existir alguma alteração no texto das medidas contra corrupção, que seja para endurecer a posição de Justiça e da norma jurídica no País e não o contrário.

Confira o comentário completo:

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.