Apelo ao STF é choro dos perdedores

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante reunião da Mesa Diretora (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Eduardo Cunha

O choro dos perdedores é patético.

Depois de derrotados pela opinião pública e pelo voto, deputados governistas prometem apelar ao Supremo contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos.

Alegam, os derrotados, que a manobra do presidente da Casa foi ilegal, um “golpe”.

Apesar do burburinho, Eduardo Cunha, está tranquilo. Sabe que representou a vontade de 87% da população brasileira, favoráveis à punição de menores criminosos. O líder da Câmara sabe que ao colocar o texto original da PEC em votação, agiu de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Se algo deve ser contestado é a legislação interna, não seu executor.

Cunha não está sozinho e, sozinho, claro, não poderia ter aprovado a redução da maioridade penal.

Não foram um nem dois. Trezentos e vinte e três deputados votaram pela aprovação da PEC, uma reivindicação antiga da população que se recusa a acobertar, sob o manto da impunidade, bandidos de menor idade.

Apesar de contar com o apoio de quase noventa por cento da opinião pública, o caminho até a redução definitiva da maioridade penal não será fácil. Ainda precisa passar por segunda votação na Câmara, duas votações no Senado, e enfrentar o veto quase certo da presidente Dilma, que não quer a redução da maioridade penal.

Se a proposta vencer todas essas etapas e prosperar, os defensores da impunidade dos adolescentes deverão, finalmente, judicializar a questão.

Os governistas já prometeram recorrer ao Supremo alegando inconstitucionalidade da lei. Para eles, a maioridade aos 18 anos seria cláusula pétrea da Constituição, portanto imutável.

Não é bem assim que pensam pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição. Marco Aurélio Mello e Teori Zavaski não comungam da tese da imutabilidade da regra da maioridade penal.

A batalha contra a impunidade está só começando e parlamentares favoráveis à redução não podem esmorecer.

Por enquanto, o placar favorece os defensores da sociedade.

E aos defensores de infratores, que perderam a votação na Câmara, eu deixo um conselho:

Vão chorar na cama que é lugar quente.