A catástrofe da impunidade: Câmara não aprova redução da maioridade

BRASILIA, DF, 30.06.2015: MAIORIDADE-PENAL - Manifestantes contra e a favor da maioridade penal protestam próximos a uma das entradas para o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (30). A PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal deve começar a ser votada hoje. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Protesto Câmara dos Deputados Maioridade Penal

Faltou pouco para a aprovação da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos: cinco votos, para ser mais exata. Voltará à votação, agora, o projeto original, que, me parece, inclusive, o mais correto: aquele que reduz a maioridade penal em todos os casos – sem exceção.

Defensor da inimputabilidade dos menores criminosos, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso declarou que a redução da maioridade vai tornar a situação dos presídios brasileiros “catastrófica”.

Para o ministro, a punição de menores de 16 anos será uma “bomba atômica para o sistema prisional dos Estados”. Numa quase autocrítica, já que o Ministério da Justiça é o responsável pelo sistema penal, Cardoso lembra que os presídios estão abarrotados, e que há um déficit de mais de 220 mil vagas nas prisões.

Os críticos da redução da maioridade costumam alardear que o Brasil não precisa punir tanto, pois já prende muita gente. Dizem até, com certo desconforto, que o país tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás de Rússia, China e Estados Unidos. Só faltou lembrar que somos também um dos países com a mais baixa resolução de crimes do mundo. De cada cem crimes cometidos no país da impunidade, 90 nunca foram descobertos. E mesmo quando são levados à Justiça, apenas 5 a 8 por cento dos assassinos são punidos.

Se a investigação criminal fosse um pouco mais eficiente, certamente a população carcerária, que já é grande, seria muito maior.

Não se pode dizer que o sistema penal brasileiro é um mar de rosas. De fato ela é alarmante. A superlotação das celas e os altos índices de reincidência no crime provam que as cadeias estão longe do padrão ideal.

No entanto, as falhas no sistema carcerário, por maiores que sejam, não justificam a impunidade. Não é porque as cadeias não são um modelo de ressocialização que o Estado vai deixar criminosos à solta, e os cidadãos de bem a mercê da violência.

Como o polêmico deputado Jair Bolsonaro, eu também prefiro um presídio cheio de bandidos a um cemitério cheio de inocentes.

Quem está na cadeia, salvo as exceções de erros judiciais, tem um bom motivo para ficar preso: o crime. E o país não pode condescender com os bandidos – maiores ou menores de idade.
Aliás, ministro Cardoso, prender criminosos não é catástrofe, não. É justiça.