Você sabe o motivo pelo qual o marco temporal deveria ser mantido?
Derrubada traz grande insegurança jurídica para o país, pois torna qualquer área passível de litígio por povos indígenas
Como de costume, mais uma matéria aprovada no Parlamento foi judicializada, e o STF, provocado. Dessa vez, foi o questionamento sobre o Marco Temporal. Por enquanto, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, derruba-se a tese do marco temporal, defendida pela Constituição de 1988 e ratificada no julgamento de 2009 sobre terras em litígio na Raposa Serra do Sol.
Baseado num excelente argumento do ministro Gilmar Mendes em 2009, antes da mudança de seu entendimento sobre o tema, a derrubada do Marco Temporal traz grande insegurança jurídica para o país, pois torna qualquer área passível de litígio por povos indígenas. De acordo com o ministro, é razoável supor que, em algum momento, alguma área tenha sido habitada por alguma tribo indígena, abrindo espaço para reivindicações de terra. Por conta desse risco, o Marco Temporal foi necessário para justamente estabelecer um limite de tempo e espaço para os questionamentos jurídicos.
Não se trata de prejudicar os povos indígenas. Pelo contrário, a população indígena representa 0,8% da população brasileira e detém 14% do território nacional. Dar mais terras aos povos indígenas não vai resolver necessariamente seus problemas socioeconômicos.
Sem dúvida, é necessário preservar a cultura desses povos e, ao mesmo tempo, beneficiá-los economicamente, com acesso a tratamentos médicos e assistência à saúde, por exemplo. Infelizmente, a revogação do Marco Temporal pode gerar o efeito oposto do desejado, ao trazer insegurança jurídica, que não combina com desenvolvimento econômico e redução de pobreza.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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