A vergonha da votação do STF é que não foi por 11 a 0, e sim por 6 a 5

Votação que julgava a permissão de reeleição de Maia e Alcolumbre chegou a ficar empatada em 5 a 5; ministros que tiveram interpretações surrealistas da Constituição deveriam se explicar

  • Por Álvaro Alves de Faria
  • 07/12/2020 15h00
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilPlenário do Supremo Tribunal Federal

Parece que estão todos em estado de júbilo pela recusa à pretensão da reeleição de Davi Alcolumbre como presidente do Senado, e de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Pelo menos é o que se vê no noticiário. Bem disse o jornalista Augusto Nunes, comentarista político da Jovem Pan, quando a tese estava ainda sendo julgada: “A Constituição foi rasgada”, disse Augusto Nunes, com toda a razão do mundo. O placar, então, dava vantagem a Alcolumbre e a Maia, o que significava um descaramento covarde das celebridades do Supremo Tribunal Federal, que ignoravam a letra correta da Constituição brasileira.

A vergonha disso tudo é que a recusa não foi por 11 a zero. Não. Foi por 6 a 5. Quer dizer, cinco dos ministros do STF ignoraram, sim, a palavra da Constituição e foram favoráveis a um disparate que fazem bem o retrato do Judiciário deste país. E a questão é bem simples. Esses cinco ministros transformaram a palavra “vedada” em “permitida”. Isso representa um acinte, uma afronta, um tapa na cara da sociedade brasileira que parece ser cordata demais diante desses descalabros. A Constituição reza que é “vedada” a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, mas esses cinco ministros decidiram, por conta própria, entender a palavra “vedada” da maneira que desejaram, a começar pelo voto enfadonho e afrontoso do relator Gilmar Mendes. E votaram com o relator, dando um pontapé na Constituição do Brasil, Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre Moraes e Nunes Marques, este último com um voto folclórico, partido ao meio, um pouquinho para cada lado. Está explicado a que veio. Então são esses que zelam pela Constituição do país? O que eles quiseram provar com esse voto escandaloso e vergonhoso?

Qualquer criança de cinco anos de idade sabe o que significa a palavra “vedada” ali escrita na Constituição para resolver essa questão. Os cinco chegaram a esse ponto porque ignoram tudo. Fazem o que bem entendem com as leis. O julgamento virtual da tese começou na sexta-feira, 4, e foi concluído na noite deste domingo, 6, com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, todos contra a reeleição. Até então o placar estava favorável para rasgar a Constituição do país por pessoas que não tem zelo nenhum pela lei, com interpretações surrealistas que representam uma agressão funda ao Brasil e à população.

É sempre bom colocar a texto da Constituição para sentir bem onde essa gente teve a coragem de chegar. O parágrafo quarto do artigo 57 diz o seguinte: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º. de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, VEDADA a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Pois esses cinco senhores de toga decidiram entender ou transformar a palavra VEDADA em PERMITIDA. Vejam bem: o último voto apresentado foi do ministro Luiz Fux, que é o presidente do STF. E foi Fux que desempatou, porque esse nojo estava empatado em 5 a 5. Uma vergonha.

Fux contestou no seu voto o que chama de “judicialização excessiva” das questões políticas do país. Afirmou também que o voto favorável à reeleição de Davi Alcolumbre para o Senado e de Rodrigo Maia para a Câmara teria um impacto profundamente negativo para a Suprema Corte da justiça brasileira, que merece ser escrita com “j” minúsculo. Esses senhores passam horas lendo aqueles votos sem fim naquela linguagem pastosa para explicar o que qualquer cidadão sabe de antemão. Não há motivo nenhum para júbilo. É errado dizer que o STF rejeitou a tese de reeleição de Alcolumbre e Maia. Jornalisticamente está errado. Politicamente está errado. Está tudo errado em tudo. Cinco das grandes celebridades do STF votaram a favor. Deviam explicar porque. Mas desses senhores nada pode ser cobrado porque são deuses. Fazem o que bem entendem e não se discute mais. E não pode ser assim! Pobre país!