Ao mexer na Lei da Ficha Limpa, Nunes Marques mostra a que veio

A lei é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira diante da corrupção reinante no país; ministro indicado por Bolsonaro retirou o trecho que determina oito anos de inelegibilidade para políticos após condenação

  • Por Álvaro Alves de Faria
  • 23/12/2020 13h53 - Atualizado em 24/12/2020 11h47
Fellipe Sampaio/STFMinistro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF. Fellipe Sampaio/STF

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, nem bem chegou e parece que já acenou a que veio. Entre nós: o novo ministro não tem uma cara confiável. Não tem. Eu não sou mulher mas tenho o chamado sexto sentido. Agora ele mexeu com a Lei da Ficha Limpa, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira diante da corrupção reinante no país há muito tempo. Pois o novo ministro do STF decidiu, por ele mesmo, suprimir um trecho fundamental da Lei, exatamente aquele que determina o tempo de inelegibilidade do político corrupto por oito anos após o cumprimento da condenação. Isso simplesmente acaba com a Lei da Ficha Limpa. A quem o novo ministro Nunes Marques quer servir? O absurdo é tanto que a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu dessa decisão esdrúxula nesta segunda-feira, 21. Atendendo a pedido do PDT, o novo ministro do STF resolveu suprimir o trecho da Lei que diz “após o cumprimento da pena”. Numa caneta solitária, ali quietinho com aquela cara de santo sem muita convicção.

A Lei da Ficha Limpa determina que um corrupto condenado por órgão colegiado tem de ficar inelegível desde a condenação até oito anos depois de cumprir a pena que lhe foi imposta por órgão colegiado. O STF entrou em recesso. Assim, o caso será analisado pelo presidente do Tribunal, Luiz Fux, que é o responsável por questões urgentes que cheguem ao STF – os demais ministros, no entanto, abriram mão das férias. O recurso é assinado pelo vice-procurador geral da República, Umberto Jacques de Medeiros, que apresenta vários obstáculos jurídicos contra a decisão do ministro do STF que tem cara de santo. A decisão fere frontalmente uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê exatamente oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena. Quer dizer: o novo ministro do STF foi no ponto certo para favorecer políticos que o país tem que expulsar da própria política, porque são desonestos. Afinal, a quem o novo ministro do STF quer agradar? A Procuradoria Geral da República afirma que Nunes Marques suspendeu esse trecho e a decisão já vale para as candidaturas de 2020 que ainda estão pendentes nas cortes superiores.

Diante desse ímpeto de Nunes Marques de causar polêmica, o ministro decano do STF, Marco Aurélio Mello, criticou duramente a decisão monocrática do novo ministro, indicado ao Tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro. Marco Aurélio afirma que novo ministro causou perplexidade. Ele demonstra estar bastante contrariado. Tanto que pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que convoque uma reunião extraordinária mesmo no recesso para tratar dessa questão. Tem que ser o mais rápido possível porque assuntos dessa importância não podem ficar pendentes, já que Nunes Marques simplesmente mudou a Lei que, aliás, já havia sido discutida no STF. Marco Aurélio Mello diz com todas as letras que Nunes Marques decidiu ele mesmo reescrever a lei, contrariando uma decisão do próprio Tribunal. Em outras palavras, Marco Aurélio afirma que Nunes Marques não entende de nada disso. Não dá para mudar as regras do jogo, especialmente quando esse jogo tem por bases princípios constitucionais. Marco Aurélio assinala que o STF endossou uma lei do Congresso Nacional. Não dá para ficar mudando dessa maneira, na véspera do recesso e monocraticamente. Referindo-se à decisão de Nunes Marques, Marco Aurélio chegou a falar que isso é resultado de obscurantismo. Assim fica difícil.

Falando nesta segunda-feira, 21, ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o ex-juiz e idealizar do Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, mostrava-se atônito com a medida tomada pelo ministro Nunes Marques, dizendo textualmente que essa decisão foi o maior ataque sofrido pela Lei após todo o caminho que trilhou, numa luta incessante, com a vitória da sociedade brasileira nas ruas e conquistada no Congresso Nacional e, a seguir, no STF, que declarou a lei constitucional em todos seus sentidos e entendimentos: Observou que dez anos depois, estamos sofrendo o maior e o mais duro ataque a essa lei que se tornou um símbolo brasileiro contra a corrupção. Com essa mudança leviana, os condenados da Lava Jato, por exemplo, poderão participar normalmente das eleições de 2022 e 2024. É desanimador. O Brasil é um país que desanima. O ministro Gilmar Mendes já se disse favorável à medida de Nunes Marques, ponderando, no entanto, que o tema merece uma discussão mais profunda porque modifica uma Lei que aliás foi aprovada pelo próprio STF. O presidente Jair Bolsonaro, descansando no Forte Marechal Luz, em São Francisco, em Santa Catarina, onde foi para pescar e passar o período de festas, afirmou nesta terça-feira, 22,que a medida é acertada. Explicou que, como está, a punição se tornará eterna, porque o condenado cumprirá a pena e, a seguir, os oito anos de inelegibilidade. Bolsonaro diz que isso precisa mudar. Caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, cassar essa cautelar, sem discussão nenhuma. Cassa e ponto final. O que não pode é criar mais um polo de insegurança jurídica que faz deste país uma grande confusão em quase todos os setores. Assim não dá.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.