Chega, já passou da hora de impedir que ministro do STF se sinta dono do Brasil

Discute-se a possibilidade de estabelecer uma idade mínima de 50 anos para ser indicado ao Supremo e fixar um mandato de dez anos, o que já é demais

  • Por Álvaro Alves de Faria
  • 27/07/2021 14h22
Fellipe Sampaio/SCO/STF - 05/11/2020Ministros do STF hoje permanecem no cargo até os 75 anos de idade

Já estava mais que na hora. Do jeito que está, o país não suporta mais. Os ministro do Supremo Tribunal Federal não podem ser os senhores de tudo, a vida inteira. Chega. Senadores começam a discutir a possibilidade de aprovar uma lei que estabeleça a idade mínima de 50 anos para ser indicado ao STF. E mais: cresce cada vez mais a ideia de fixar em dez anos o mandato dos ministros. Atualmente, os senhores ministros donos do Brasil permanecem no cargo até os 75 anos de idade. Chega. Por exemplo: o presidente Jair Bolsonaro indicou para o STF o advogado-geral da União, André Mendonça, que tem 48 anos. Se for aprovado pelo Senado, ficará no cargo por 27 anos. Já o ministro Nunes Marques, de 49, também indicado por Bolsonaro, exercerá mandato de 26 anos. É imoral.

Foram exatamente essas duas indicações que provocaram a volta desse debate no Senado. O objetivo é evitar que o presidente da República tenha influência prolongada sobre a Corte, como acontece atualmente. Hoje o STF é partidarizado. A ideia de 50 anos como idade mínima para ser ministro do tribunal já foi discutida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2015, mas acabou esquecida em alguma gaveta devidamente preparada para este fim. A proposta é de autoria do senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) e tem como relator o senador Antonio Anastasia (PSD). Sendo assim, os próximos ministros com cargo eterno poderão ficar sentados naquela cadeiras por somente dez anos, o que já é demais. E terão de ser escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice.

O ministro Alexandre de Moraes já se manifestou sobre o assunto, dizendo que a proposta tem “prós e contras”, observando que o mandato nesses moldes é só para os próximos que chegarem. Para ele, ficará muito estranho alguns ministros com mandato e outros não. Entidades de magistrados e do Ministério Público veem na medida a possibilidade de “oxigenação”, de “arejar” o STF. A Associação de Juízes Federais do Brasil afirma que esse novo modelo propiciará uma rotatividade e, por consequência, sempre uma mentalidade nova para discutir as matérias analisadas no tribunal. A entidade quer acabar, também, com o poder de somente o presidente da República escolher o indicado. Isso também tem de mudar. Outras instituições precisam participar da escolha dos ministros, inclusive o próprio Judiciário.

A proposta já foi aprovada pela Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora vai para o plenário. Mas não há prazo determinado para isso. Depois, ainda será analisada na Câmara. Para ser indicado, o candidato precisa provar pelo menos 15 anos de atividade jurídica. Se a PEC for aprovada, ficará estabelecido que, depois de cumprir dez anos de mandato, o ex-ministro do STF ficará inelegível por um período de cinco anos para qualquer cargo eletivo. Até que enfim começa-se a mexer num setor que tem causado muita turbulência no país, especialmente o STF, com medidas que ferem a inteligência alheia. Chega.