Chega, já passou da hora de impedir que ministro do STF se sinta dono do Brasil

Discute-se a possibilidade de estabelecer uma idade mínima de 50 anos para ser indicado ao Supremo e fixar um mandato de dez anos, o que já é demais

  • Por Álvaro Alves de Faria
  • 27/07/2021 14h22
Fellipe Sampaio/SCO/STF - 05/11/2020 ministros do stf na posse nunes marques Ministros do STF hoje permanecem no cargo até os 75 anos de idade

Já estava mais que na hora. Do jeito que está, o país não suporta mais. Os ministro do Supremo Tribunal Federal não podem ser os senhores de tudo, a vida inteira. Chega. Senadores começam a discutir a possibilidade de aprovar uma lei que estabeleça a idade mínima de 50 anos para ser indicado ao STF. E mais: cresce cada vez mais a ideia de fixar em dez anos o mandato dos ministros. Atualmente, os senhores ministros donos do Brasil permanecem no cargo até os 75 anos de idade. Chega. Por exemplo: o presidente Jair Bolsonaro indicou para o STF o advogado-geral da União, André Mendonça, que tem 48 anos. Se for aprovado pelo Senado, ficará no cargo por 27 anos. Já o ministro Nunes Marques, de 49, também indicado por Bolsonaro, exercerá mandato de 26 anos. É imoral.

Foram exatamente essas duas indicações que provocaram a volta desse debate no Senado. O objetivo é evitar que o presidente da República tenha influência prolongada sobre a Corte, como acontece atualmente. Hoje o STF é partidarizado. A ideia de 50 anos como idade mínima para ser ministro do tribunal já foi discutida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2015, mas acabou esquecida em alguma gaveta devidamente preparada para este fim. A proposta é de autoria do senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) e tem como relator o senador Antonio Anastasia (PSD). Sendo assim, os próximos ministros com cargo eterno poderão ficar sentados naquela cadeiras por somente dez anos, o que já é demais. E terão de ser escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice.

O ministro Alexandre de Moraes já se manifestou sobre o assunto, dizendo que a proposta tem “prós e contras”, observando que o mandato nesses moldes é só para os próximos que chegarem. Para ele, ficará muito estranho alguns ministros com mandato e outros não. Entidades de magistrados e do Ministério Público veem na medida a possibilidade de “oxigenação”, de “arejar” o STF. A Associação de Juízes Federais do Brasil afirma que esse novo modelo propiciará uma rotatividade e, por consequência, sempre uma mentalidade nova para discutir as matérias analisadas no tribunal. A entidade quer acabar, também, com o poder de somente o presidente da República escolher o indicado. Isso também tem de mudar. Outras instituições precisam participar da escolha dos ministros, inclusive o próprio Judiciário.

A proposta já foi aprovada pela Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora vai para o plenário. Mas não há prazo determinado para isso. Depois, ainda será analisada na Câmara. Para ser indicado, o candidato precisa provar pelo menos 15 anos de atividade jurídica. Se a PEC for aprovada, ficará estabelecido que, depois de cumprir dez anos de mandato, o ex-ministro do STF ficará inelegível por um período de cinco anos para qualquer cargo eletivo. Até que enfim começa-se a mexer num setor que tem causado muita turbulência no país, especialmente o STF, com medidas que ferem a inteligência alheia. Chega.

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