Novo round da briga entre governo e STF envolve os decretos das armas

Presidente sonha com o dia em que todos terão um revólver na cintura, mas o Supremo deve barrar alguns trechos, especialmente o que dispensa à pessoa comprovar a necessidade de andar armada

  • Por Álvaro Alves de Faria
  • 15/09/2021 14h14
Vincent Bosson/Fotoarena/Estadão Conteúdo 07/09/2021Durante os atos de 7 de setembro, alguns apoiadores de Jair Bolsonaro manifestaram apoio ao armamento da população

Vêm mais discussões ácidas por aí (para que não percamos o costume de viver emoções cada vez mais fortes). E, de novo, o governo e o Supremo Tribunal Federal voltarão à contenda em que o perdedor é sempre o país. O desafeto número 1 de Bolsonaro no STF, Alexandre de Moraes, liberou para julgamento as ações contra o decreto que flexibilizaram a posse de armas de fogo. Trata-se de uma das principais pautas do presidente. Ele quer todo mundo armado. Chegaremos ainda ao Velho Oeste, com gente andando com revólver na cintura. Estou exagerando? Não estou, não. É como sinto essa questão. Ao todo, são nove ações contra os decretos editados pelo governo em 2019 e 2021. Todos facilitam a compra de armas. Daqui a pouco, vai se vender metralhadora em loja de brinquedo.

O STF já vinha analisando essas ações no plenário virtual, devido à pandemia, até que Moraes pediu vista. O que se sabe, em informações vazadas, é que a Corte vai derrubar muitos trechos desses decretos presidenciais, especialmente o item que dispensa à pessoa comprovar a necessidade de andar armada. Para se comprar uma arma atualmente são apresentados os motivos mais frívolos. O julgamento de mais essa questão vai ser realizado entre esta sexta-feira, 17, e o próximo dia 24, começando com o voto de Alexandre de Moraes. Dos 9 processos, 8 são relatados pela ministra Rosa Weber e 1 pelo ministro Edson Fachin. Os dois observam que os decretos de Bolsonaro aumentaram o risco de violência no país, indo muito além do Estatuto de Desarmamento. Sabe-se que um decreto pode apenas regulamentar uma lei, nunca ir em sentido contrário ao que essa lei estabelece.

Os dois ministros do STF destacam a presunção de veracidade na declaração de necessidade de possuir uma arma. De repente um sujeito qualquer vai dizer que algumas borboletas o aborrecem em sua casa e ele precisa de uma arma para liquidá-las. E isso basta. Pode adquirir o revólver, o mais potente, para matar as borboletas. Antes era necessário explicar, bem explicado, porque se desejava ter uma arma de fogo, e a Polícia Federal investigaria se o pedido era justo. Os decretos que serão julgados pelo plenário do Supremo modificaram esse princípio.

Comprar uma arma nunca foi tão fácil neste país. Mas isso vai ao encontro do que deseja o presidente da República, que quer armar a população, dizendo sempre que “um povo armado nunca será escravizado”. Não se sabe ao certo o que isso quer dizer. Seja como for, os decretos presidenciais sobre a posse podem ser derrubados. E novamente aquela velha chama do “grande amor” entre o governo e o STF se acenderá. Vem mais emoção por aí. No fundo, o Brasil é um país que vive de discussões sobre temas inventados por cabeças atormentadas. À população, resta apenas assistir. Estando na arquibancada, o povo só pode reclamar, mas isso não adianta nada.