Bruno Garschagen: STF cria, de tempos em tempos, instabilidade jurídica

  • Por Jovem Pan
  • 08/11/2019 08h04
Fátima Meira/Estadão ConteúdoO julgamento mudou a posição anterior e decidiu que a prisão só valerá após o trânsito em julgado

O STF derrubou a prisão de condenados em segunda instância por 6 votos a 5. O julgamento mudou a posição anterior e decidiu que a prisão só valerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais chances de recursos.

“Era o que se esperava, a maioria dos ministros decidiu contra o próprio posicionamento que vinha, desde 2016, no sentido de impedir a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. Esse posicionamento de 2016 foi fundamental para conseguir delações premiadas, para que envolvidos em grandes esquemas de corrupção tivessem um incentivo para denunciar todo o esquema. Isso acaba. O STF tomou uma decisão que os ministros justificaram com base na Constituição e na Legislação Penal.”

“De qualquer forma, era uma interpretação que poderia ir para um lado e para o outro. O que é mais grave é o STF, de tempos e tempos, mudar sua própria interpretação e criar uma instabilidade jurídica. Não fazia muito sentido, já que o posicionamento já tinha sido firmado, mudar a posição agora. Fica a impressão de que foi uma decisão feita para beneficiar o Lula. Só que essa discussão e essa decisão transbordam o problema do Lula – e a questão que foi trazida durante o julgamento foi se a decisão afeta mais os pobres do que os ricos. É uma discussão completamente louca. Como é que se faz uma discussão fora do âmbito jurídico para tentar trazer uma batalha de justiça social? Não faz o menor sentido.”

“O STF garantiu um incentivo aos criminosos e isso vai ter varias repercussões. Agora o que deve ser feito é o Congresso assumir a responsabilidade e propor uma PEC – para deixar claro no texto da lei que é possível, a partir da condenação em segunda instância, o magistrado executar a pena de prisão”, finaliza Bruno.