Sem acesso integral aos autos, defesa de Carlos Bolsonaro recorre novamente ao Supremo

Na petição, advogado relembra que “é um direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados, sendo certo que as cópias solicitadas, além de essenciais para o exercício da defesa, são os autos principais da investigação que culminou com a busca e apreensão”

  • Por Claudio Dantas
  • 02/02/2024 19h05
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO carlos bolsonaro RJ - CARLOS BOLSONARO/CÂMARA/RJ - CIDADES - O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) durante a 24ª sessão ordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no centro da cidade, na tarde desta quinta-feira, 25. 08/04/2019 - Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O advogado Antonio Carlos Fonseca, que defende o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ), peticionou novamente no Supremo Tribunal Federal para ter acesso integral aos autos do inquérito que apura o suposto envolvimento do filho 02 de Jair Bolsonaro no caso da chamada ‘Abin paralela’. A primeira tentativa de acesso aos autos foi frustrada, sendo que a defesa conseguiu apenas cópias do relatório da Polícia Federal, da manifestação do Ministério Público Federal e da decisão de Alexandre de Moraes. Na petição, o advogado relembra que “é um direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados, sendo certo que as cópias solicitadas, além de essenciais para o exercício da defesa, são os autos principais da investigação que culminou com a busca e apreensão determinada nesses autos”, citando o IPL 2023.0022161 e as PETs 11.108 e 11.840, relacionadas à investigação. 

Segundo a PF, Carlos é suspeito de integrar o “núcleo político” de uma organização criminosa que usou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para perseguir rivais, incluindo ministros do STF, políticos e jornalistas. Uma assessora sua teria enviado, em outubro de 2022, mensagem a Alexandre Ramagem pedindo “ajuda” com informações relativas a uma delegada que presidia inquérito supostamente dedicado a investigar Bolsonaro e seus filhos. Na ocasião, porém, Ramagem já não estava mais na Abin e o citado inquérito tampouco versava sobre os alvos sugeridos. Apesar da fragilidade na fundamentação da PF, Moraes expediu mandado de busca e apreensão no apartamento e no gabinete do vereador, acrescentando posteriormente a casa de Jair Bolsonaro em Angra dos Reis como alvo — embora o ex-presidente ainda não seja investigado no caso.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.

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