Além de bebidas com metanol, crime organizado expande negócios com ‘vapes’
Com remessas enviadas para o Brasil inteiro por meio de aplicativos de delivery e até pelos Correios, contrabandistas ligados as facções aumentam vendas de cigarros eletrônicos
Após a mortes de pessoas sendo registradas por causa de adulteração de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo, além de episódios de cegueira e efeitos adversos à saúde, o novo alerta vai para a comercialização de cigarros eletrônicos com substâncias sem qualquer regulamentação por parte das autoridades fiscalizadoras. No Brasil, é proibido vender, fornecer ou divulgar os chamados vapes, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2009.
Mesmo assim, eles são facilmente encontrados em portas de bares e baladas nos mais diferentes cantos do país. Dados exclusivos obtidos por esta coluna, com base nas informações divulgadas pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), revelam que, entre janeiro e agosto deste ano, foram confiscados no Brasil o equivalente a R$ 136 milhões em cigarros eletrônicos — mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2024 (R$ 67 milhões).
Somente em agosto, foram apreendidas 236.123 unidades, contra 231.218 em julho, representando um aumento de 2,1% somente em um mês. Apesar do avanço das forças de fiscalização, uma rápida busca na internet mostra que o esforço não tem sido suficiente para conter o mercado ilegal de vapes. No ranking de apreensões da Receita Federal, esses dispositivos já superam produtos como bebidas, equipamentos de informática, além do cigarro tradicional.
O FNCP detectou links ativos de venda em plataformas de entregas de delivery como a Rappi, por exemplo, além de anúncios em redes sociais com diferentes grupos ativos. Sites e vendedores afirmam abertamente que realizam entregas via Correios. Em agosto, depois de denúncia do FNCP, a Senacon e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) deram 48 horas para que Mercado Livre, YouTube, Instagram e Facebook retirassem do ar 16.725 links com conteúdo ilegal relacionados aos vapes.
“As notificações feitas às plataformas digitais combatendo a oferta de cigarros eletrônicos confirmam a necessidade de enfrentar o problema de forma estrutural, com a criação de políticas públicas para além da simples proibição”, aponta Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional.
Ainda segundo ele, a facilidade para comprar esses cigarros eletrônicos expõe o risco que principalmente os jovens estão submetidos. “Além dos males já conhecidos para a saúde incluindo doenças pulmonares como a Evali (lesão pulmonar), problemas cardiovasculares, dependência de nicotina, aumento do risco de câncer e até explosões do dispositivo, esse mercado ilegal pode gerar a morte de mais pessoas, visto que as substâncias são metais pesados sem origem conhecida”.
Respostas das empresas citadas
Os Correios afirmam que possuem métodos de monitoramento aprimorados, periodicamente, com base em informações apresentadas pelos órgãos de segurança e de fiscalização. Segundo a estatal, seus funcionários são treinados para identificar postagens com conteúdo que esteja em desacordo com a legislação. Quando algum objeto com conteúdo proibido ou ilícito é detectado, a encomenda é retirada do fluxo postal e os órgãos competentes (Receita Federal, Polícia Federal, Exército, Anvisa, Ibama etc) são acionados. As apreensões são realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle.
Por meio de nota, o Rappi informou que respeita os princípios da ética e da transparência pautam a relação da empresa com todo o ecossistema. “O Rappi tem um processo formal e rigoroso de cadastramento para que todas as partes — o usuário, o próprio entregador e o Rappi — façam parte de um ecossistema seguro.” Agindo de acordo com as decisões legais em vigor no país, a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida na nossa plataforma, sendo expressamente vedada pelos Termos e Condições do Rappi. “Para coibir a prática, realizamos monitoramentos constantes, que excluem qualquer anúncio de produtos ilícitos na plataforma. Em caso de recorrência dos parceiros, é realizada uma notificação judicial, podendo, até mesmo, levar ao banimento daquele comércio da plataforma”, diz trecho da nota.
“Com essa premissa máxima, o Rappi esclarece que repudia qualquer comportamento ilícito ou atividade incomum, e informa que investiga todas as reclamações sobre possíveis ações ilegais que possam acontecer em relação ao mau uso do aplicativo. Portanto, ao fazer uso deste recurso, qualquer pessoa será proibida de usar o aplicativo. As contas cadastradas no Rappi são pessoais e intransferíveis e, desse modo, não podem ser comercializadas ou acessadas por terceiros.”
O Mercado Livre destacou que, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso, é proibida a venda de cigarros eletrônicos, produtos fumígenos e produtos com nicotina na sua plataforma. Após tomar conhecimento do pedido da Senacon, a empresa removeu prontamente os anúncios indicados, aplicando as devidas penalidades aos vendedores. O Mercado Livre reforça que atua continuamente para garantir o uso adequado da sua plataforma, promovendo um ambiente seguro e em conformidade com as regras, a partir da adoção de tecnologia, de ferramentas e de equipes especializadas que também realizam buscas manuais de conteúdos irregulares.
A empresa afirma que atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário por meio do botão “denunciar” existente em todos os anúncios da plataforma. “Para o Mercado Livre, o tema de segurança na plataforma é extremamente importante para manter a confiança dos nossos 100 milhões de usuários únicos atuais que queremos fidelizar e ter como clientes recorrentes. Uma das provas disso é que, em 2023, a empresa foi reconhecida com o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a melhor companhia no combate à pirataria, destacando-se pelo uso de tecnologia, transparência e parcerias. Foi a primeira vez que uma empresa privada recebeu este prêmio.”
A empresa Meta, administradora do Facebook e Instagram informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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