Risco fiscal e embates políticos pressionam o mercado e os juros

Sentimento dos investidores virou em meio a preocupações com a PEC dos Precatórios, as incertezas sobre o financiamento do novo Bolsa Família e a concessão de incentivos para setores específicos

  • Por Denise Campos de Toledo
  • 16/08/2021 14h06
Markus Winkler/Pixabay Desconfiança quanto ao compromisso fiscal e ambiente politico pesado provocam pressões adicionais na curva de juros

Apesar das insistentes declarações do governo, de integrantes da equipe econômica e de lideranças no Congresso sobre o compromisso fiscal, a desconfiança quanto à estratégia de determinadas propostas, junto com o pesado clima político, tem provocado instabilidades no mercado, com pressões adicionais na curva de juros, além daquelas decorrentes da inflação elevada e do ambiente político. A percepção é de uma atuação oficial em várias frentes, no sentido de liberar mais recursos, inclusive driblando regras fiscais, como o teto de gastos, para permitir medidas que garantam maior popularidade em 2022, como a ampliação do Bolsa Família. Tanto que, apesar das indicações de que poderia chegar a R$ 400,00, a proposta foi encaminhada sem qualquer definição. O novo valor estaria condicionado à aprovação da PEC dos Precatórios, que não apenas propõe o parcelamento das dívidas judiciais mais elevadas, no prazo de dez anos, mas também cria um fundo com recursos que podem vir de privatizações, venda de imóveis, participação do petróleo. Os recursos, fora do teto de gastos, que podem ser usados para antecipar o pagamento dos precatórios, também podem ser destinados a um bônus social, de reforço do programa, que passará a se chamar Auxilio Brasil. Aí já está colocada uma das possíveis manobras.

Mas ainda tem a polêmica proposta de reforma do Imposto de Renda, que, em meio às sucessivas mudanças para minimizar as críticas, mantém a taxação sobre os lucros e dividendos. Embora a tributação venha com a justificativa de estar adequando o sistema a padrões internacionais — ou que se pretenda praticar uma justiça tributária, taxando os mais ricos, que recebem os recursos, e não as empresas —, tem essa relação com o reforço do caixa e uma menor transferência para Estados e municípios. Cabendo observar que, mesmo com essa possível intenção arrecadatória, há estimativas de possível perda de receita. A discussão sobre o encaminhamento das contas públicas, como se vê, está mesmo colocada em várias frentes, gerando uma maior percepção de risco fiscal. Não são poucos os alertas quanto às segundas intenções das várias propostas que sequer foram bem amarradas. Há muitos pontos soltos que levam à necessidade de uma ampla negociação política para garantir a aprovação. E negociação que também tem um pesado custo fiscal, via liberação das emendas.

Na última sexta-feira, 13, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reconheceu que o sentimento de mercado virou em meio a preocupações mais recentes com a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, incertezas sobre o financiamento do novo Bolsa Família e concessão de incentivos para setores específicos, como as discussões sobre o diesel. Para ele, o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas é crucial para o trabalho da autoridade monetária, num momento em que as taxas longas de juros voltam a atingir o patamar de dois dígitos, guiadas pelo temor dos agentes com a elevação dos gastos públicos. Campos Neto disse ainda que é impossível para qualquer Banco Central do mundo fazer o trabalho de segurar expectativas de inflação com o quadro fiscal descontrolado. O relatório Focus desta semana retratou bem a incertezas do mercado quanto à eficácia do aperto monetário no sentido de assegurar a convergência das projeções para o centro da meta inflacionária em 2022. A projeção do IPCA deste ano subiu para 7,05% e do próximo ano para 3,90%, ante a meta de 3,5% do ano que vem e o teto de 5,25% deste. Com essa piora, a expectativa para a Selic subiu para 7,5% ainda em 2021.

São incertezas que trazem mais volatilidade para o mercado com vários efeitos colaterais, como o dólar mais alto, que pesa na inflação, influenciando a curva de juros e as decisões do Copom quanto à taxa básica. Sendo que o próprio risco fiscal, como alertou o presidente do BC, também pode exigir mais aperto dos juros, pela cobrança de um maior prêmio de risco. O país ainda pode perder recursos, mesmo com juros mais altos pagos nas aplicações, além do fluxo para a Bolsa e até investimentos diretos. Tantas incertezas acendem a luz amarela para os investidores. O discurso, definitivamente, não tem sido muito convincente em matéria fiscal. E ainda tem os embates políticos colocando mais lenha na fogueira.