É possível zerar as tarifas do transporte público? Sim, e exemplos não faltam no Brasil

Por que eu, que uso ônibus, tenho que pagar com a minha passagem a manutenção da rua para alguém andar com seu automóvel particular?

  • Por Helena Degreas
  • 07/09/2021 09h00 - Atualizado em 07/09/2021 09h15
Helena Degreas/Jovem PanEm São Paulo, a tarifa custa R$ 4,40 e o espaço destinado aos ônibus é limitado

Dados do Portal Mobilize mostram que até o mês de abril de 2021, 27 cidades brasileiras adotaram o modelo tarifa zero como política de transporte público, isentando os usuários de pagamento pelo serviço prestado. Prefeitos que adotaram a medida apontam inúmeras vantagens, destacando um aumento expressivo de novos usuários que foram às compras em regiões centrais, gerando novos empregos graças à dinamização do comércio local, e a redução dos níveis de poluição, uma vez que os novos usuários deixaram seus automóveis em casa. Em paralelo, várias cidades incluíram em seus planos de mobilidade ações para incentivar o uso de modos não motorizados de locomoção, ampliaram calçadas, conectaram novas pistas cicláveis aos meios de transporte existentes e estão gradativamente substituindo a antiga frota movida por combustíveis fósseis pela elétrica.

E quem paga a conta da tarifa zero?

Ricky Ribeiro, fundador do Portal Mobilize, defende o aumento nos subsídios ao transporte público como forma de ampliar sua competitividade em relação aos carros particulares e aos transportes por aplicativos. Para que os governos não retirem verbas de áreas de educação e saúde, por exemplo, gestores públicos deveriam buscar diferentes alternativas para financiar os serviços. Ricky destaca a taxação de transporte para empresas, como é feito na França. Em Barcelona e Nova York, há a destinação de parte dos impostos sobre propriedade para o financiamento do transporte público. Outras cidades adotaram as taxações de combustíveis fósseis e arrecadações com o licenciamento dos veículos para a melhoria da mobilidade urbana e redução das taxas de carbono.

Fóruns de discussões urbanas mundiais vêm apresentando políticas e programas inovadores para a constituição de sistemas de transporte urbano cujos gestores públicos assumiram as diretrizes de sustentabilidade e de baixo carbono como forma de alcançar as metas contidas na Agenda 2030. Isso ocorre porque os governos entendem que o transporte público é um meio de consolidação dos demais direitos, como o direito ao emprego, à renda, à moradia, ao lazer e a um ambiente sustentável. Almejam melhorar a qualidade de vida urbana por meio de uma política de mobilidade urbana sustentável. Ao adotar o transporte público gratuito, buscam alcançar a igualdade social, a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, bem como reduzir as consequências adversas provenientes dos extremos climáticos que vêm matando pessoas, como vimos, recentemente, com a tempestade que ocorreu semana passada e matou dezenas de americanos em curto espaço de tempo. São países ricos e podem oferecer tarifa zero, diriam alguns. Não é bem assim. É uma questão de planejamento de políticas públicas ambiciosas, que buscam a melhoria da qualidade de vida da população e do equilíbrio ambiental. Recentemente, a Coreia do Sul e a União Europeia anunciaram o compromisso de alcançar a neutralidade na emissão de carbono até 2050. Planejam alavancar o processo de transição verde e digital por meio de ações que levem à aceitação da população do transporte público, dos meios ativos, dos veículos elétricos e de soluções que ampliem a conectividade de serviços públicos para melhorar a qualidade de vida e “bater as metas” em 2050. A adoção da tarifa zero é apenas uma das etapas previstas no planejamento. 

E no Brasil?

Desde 2015, o transporte público foi alçado à categoria de direito social (artigo 6º da Constituição Federal), equiparando-se à educação, saúde, segurança, moradia e demais temas relevantes que afetam a vida do cidadão. Sozinho, ele consome cerca de 20% dos recursos provenientes da renda do trabalhador. Se para o período anterior à pandemia os valores pagos para o transporte eram impraticáveis para mais da metade da população, cuja renda era de aproximadamente um salário mínimo, agora, com a crise econômica, cerca de 105 milhões de pessoas, sobrevivem com menos de R$ 15 por dia, ou ainda, R$ 438 mensais. Pagar tarifa para ir ao trabalho ou à escola é praticamente inviável. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que a revisão dos valores cobrados nas tarifas é, também, consequência dos contratos de concessão. Por meio deles, as prefeituras remuneram por passageiro transportado e não pelo custo da operação, situação conveniente para as empresas que, para lucrar mais, podem colocar poucos veículos para rodar, prejudicando os passageiros com a superlotação ou a falta de coletivos. O problema do transporte público no Brasil é estrutural e depende da criação de uma regulamentação do governo federal, definindo a competência dos entes da União, dos Estados e dos municípios, além das regras e papéis exercidos por todos, à exemplo da regulamentação da saúde e da educação como forma de defender o interesse público e acabar de vez com a sua omissão histórica.

No Brasil, quem tem automóvel utiliza necessariamente uma infraestrutura pública e ocupa muito mais espaço urbano do que os pedestres, ciclistas e demais usuários juntos. Estudos realizados pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos apontam que 60% do sistema viário é ocupado por carros particulares, que transportam 20% da população, e apenas 25% pelo transporte público, que carrega 70% dos usuários. Quem não tem automóvel particular, paga taxas e impostos para a prefeitura fazer a manutenção das vias e da sinalização dos espaços da cidade. Além de injusto, porque o uso da rua é desigual e a poluição não é emitida por todos, a conta não fecha. Com esse dinheiro pago por todos aqueles que não dirigem, haveria espaço para retomar as discussões sobre a gratuidade das tarifas. Por que eu, que ando de ônibus, tenho que pagar com a minha passagem a manutenção da rua para alguém andar com seu automóvel particular? Desculpe a expressão, mas “o motorista que lute” e pague pelo asfalto que está usando. 

A adoção de modelos financeiros distintos destes que atualmente são utilizados, a criação de taxas para motoristas e empresas pelo uso do sistema viário, a constituição de parcerias e a regulamentação dos serviços de transporte no âmbito federal podem trazer benefícios que garantam a sustentabilidade dos serviços e, de quebra, melhorar as condições de vida e dignidade de mais da metade da população, que sequer tem recurso hoje para pagar uma passagem para ir estudar ou buscar emprego. Transporte público não é custo, é investimento que gera o bem-estar da população.