Passividade da Prefeitura de SP diante de situações cotidianas colabora com a desagregação social

BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO Foliões durante carnaval na zona oeste de São Paulo em 2022

Mesmo suspenso oficialmente pela prefeitura de São Paulo por falta de patrocínio, carnavalescos saíram às ruas na zona oeste da cidade no último final de semana à margem da lei. A manutenção dos desfiles foi mantida pelos organizadores por meio do uso das redes sociais, surpreendendo (quem diria!) tanto a prefeitura quanto a CET e a Polícia Militar, apesar da publicidade do evento. A sensação é de impunidade frente a inação de setores pertencentes a um poder público municipal que, aparvalhado, dá respaldo às ações de grupos sociais que desrespeitam as regulações criadas pela própria sociedade para impedir eventuais comportamentos e ações abusivas relacionadas a eventos festivos. A falta de patrocínio privado ao evento em espaço público teve consequências previsíveis: muito mais ágeis em atender ao cidadão faminto e sedento, camelôs e vendedores organizaram-se com suas mercadorias para “dar conta do recado”. Lamento que os comerciantes informais não tenham tido a ideia de levar banheiros químicos e cobrar pelo seu uso. Enquanto isso, alguns poucos agentes públicos limpavam ruas inundadas por urina, fezes e toda sorte de resíduos espalhados pelo chão e gramados. É o que acontece quando foliões decidem usar áreas sem o respaldo técnico e sem a infraestrutura que garante não apenas a limpeza, mas a segurança de todos, incluindo aqueles que habitam e trabalham nas redondezas. Aos habitantes locais, fica a obrigação de arrumar a bagunça deixada pelos foliões que, felizes, comentam seus feitos entre família, amigos e colegas de trabalho no dia seguinte. Para além das leis, o fato mostrou a falta de civilidade e de respeito dos foliões para com os cidadãos e a cidade.

O espaço público foi tratado como terra livre na qual todo e qualquer cidadão faz “o que lhe vier à cabeça”. Socializar-se, divertir-se, manifestar-se de várias formas em ambientes urbanos é parte integrante da vida social pública. Houve épocas em que a moral religiosa no dia a dia da população influenciava não apenas o horário da rezas, mas também, a cada badalada dos sinos das igrejas, expunha-se a proximidade da hora de dormir. Festas juninas, procissões e demais festas e atos religiosas espalhavam-se em adros, largos, praças e locais públicos que, aguardados ansiosamente pela população, animavam a vida dos cidadãos. A priorização do uso dos espaços públicos em detrimento da “cidade dos automóveis” vem ocupando há décadas os espaços dos noticiários e das discussões da agenda urbana internacional que busca, dentre outras diretrizes, a constituição de cidades sustentáveis, resilientes e justas. Não é muito hoje. Apoiados por planos diretores urbanos alinhados com os desejos dos cidadãos, diretrizes de redesenho de espaços públicos para atender ao convívio e socialização vem sendo reprojetados para acolher, com qualidade espacial, um número cada vez maior de cidadãos.

A ocupação das ruas é desejável, necessária e deve ser incentivada não apenas em ocasiões cívicas, mas também como expressão da cultura do local. Excessos, ao longo dos tempos, foram sendo coibidos. A exemplo do entrudo (brincadeira em que vasos com água de colônia eram arremessados nas pessoas), sou de uma época em que recipientes plásticos vendidos nas ruas às crianças e jovens eram enchidos com água e esguichados em incautos cidadãos que, inocentemente, passavam pelas calçadas. Neste caso, os blocos de rua são eventos institucionalizados, têm normas e são socialmente aceitos por diversas comunidades em todo o país. Quando realizados, geram formas de apropriação espacial atraindo pessoas de diversas matizes que compartilham, com seu uso, espaços já utilizados por outros grupos sociais que já estavam lá anteriormente, quer como habitantes locais, quer como comerciantes, trabalhadores, estudantes ou visitantes. 

Ao imperar a lei da selva, a lei do “cada um por si”, fica exposta publicamente que a vontade dos foliões se sobrepôs à lei, desrespeitando a cidade e seus cidadãos. Declina, por consequência, a delicada e difícil relação de amizade entre concidadãos, minando as sementes da convivialidade que alimentam as relações sociais e materializam a vida comunitária, as relações sociais e de vizinhança em ambientes urbanos. Para que a coletividade e o espírito comunitário sobrevivam, faz-se necessária a cooperação e o acolhimento social das “normas” de conduta e comportamentos socialmente aceitos pelos grupos que também frequentam o local. Não se trata de tolher ou impedir usos e nem de impor regras morais ou religiosas. À estas alturas, trata-se de colaborar com a civilidade no uso do espaço público permitindo, com a autorização do evento, que a prefeitura faça a sua parte provendo toda a infraestrutura necessária para que o folião e a população possam se divertir e conviver socialmente de maneira segura e com as condições de higiene atendidas.

Como cidadã, partilho dos interesses do grupo de foliões que, mesmo cientes da suspenção do evento, impuseram seus interesses particulares sem pensar nas consequências de seus atos? Certamente não. Se não houver a aplicação das sanções previstas em lei pela prefeitura de São Paulo para coibir aqueles que se contrapõem deliberadamente à legislação em vigor e, quer por ignorância, quer por falta de civilidade, expõem publicamente suas ações desautorizando o poder público, ficará claro que, com a conivência do prefeito Ricardo Nunes com práticas sociais que ocorrem à margem da lei, até ele mandou a lei às favas.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.